Funcionária denuncia loja de animais por exploração de trabalho

MPT atuou no caso e o Pet Shop Amistad assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se compromete a respeitar jornada diária máxima legal.

Uma denúncia de exploração de mão de obra e de jornadas exaustivas que vinha ocorrendo no Pet Shop Amistad motivou o Ministério Público do Trabalho a investigar a empresa para verificar as irregularidades trabalhistas no local.

Segundo a denúncia de uma das funcionárias do Pet Shop, ela era obrigada a trabalhar 13 horas por dia, sem pagamento de hora extra, e em variadas vezes precisava dormir no local, que também oferece Day Care e Hospedagem 24 horas para cães.

Após análise de documentação solicitada, como fichas de registro de empregados, cópias dos cadastros no E-Social e registros de pontos eletrônicos, a procuradora do Trabalho oficiante observou que as jornadas foram alteradas manualmente, e que não havia correspondência dos horários de jornadas preestabelecidas com os horários de jornadas efetivamente realizadas. Apesar de a empresa permitir a compensação de horas, os trabalhadores são submetidos, em regra, a jornadas de 9 horas sem intervalo, tendo ocorrido até mesmo uma jornada de mais de 19 horas.

Em uma audiência de conciliação, o MPT apresentou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que obriga a empresa a respeitar a jornada diária máxima legal; a remunerar seus funcionários em horas extras em uma eventual sobrejornada; e anotar corretamente a jornada de trabalho, exigindo de seus funcionários a correta anotação, quando aplicável.

O MPT vai acompanhar o cumprimento das obrigações e, caso encontre situações que contrariem o acordo, a empresa deverá pagar multa de R$ 2 mil por trabalhador em irregularidade. A multa também será aplicada por violação a quaisquer das cláusulas do TAC, cujo valor será reversível ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).