MPT destinou R$ 22 milhões aos esforços de reconstrução do Estado
Valores são oriundos da atuação do órgão em todo o Brasil desde o início da crise climática
Porto Alegre (RS) – 17/05/2024 Desde o início da crise climática que assola o Rio Grande do Sul, o Ministério Público do Trabalho já destinou R$ 22.011.610,43 em recursos oriundos de sua atuação para o auxílio emergencial às vítimas da enchente. As destinações foram enviadas de unidades do órgão em todo o Brasil, incluindo R$ 2,2 milhões endereçados pelo Comitê Gestor do dano Moral de Brumadinho. A destinação foi homologada pela Justiça nesta sexta-feira.
As destinações seguem recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (Presi-CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam sobre a destinação de valores para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública no Rio Grande do Sul. A maior parte dos recursos vem sendo destinada para iniciativas como o Fundo SOS Rio Grande e o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados gerido pelo Ministério Público do Estado (MP-RS).
Veja na sequência detalhes de algumas das destinações feitas desde o último dia 14/5:
RIO GRANDE DO SUL - Nesta sexta-feira, 17/5, a unidade do Ministério Público do Trabalho em Uruguaiana destinou R$ 20 mil para serem usados no combate aos danos das enchentes pelo Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do Ministério Público do Estado (MP-RS). Os recursos são oriundos de uma composição extrajudicial com uma empresa de transportes.
AMAZONAS E RORAIMA – O Procuradoria Regional do Trabalho em Amazonas e Roraima (MPT-AM/RR) solicitou ao Tribunal Superior do Trabalho a destinação de R$ 496.276,95 a serem distribuídos para o FRBL do MP-RS e para o Fundo SOS Rio Grande. Os recursos são oriundos de acordo firmado entre o MPT-AM/RR e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) de Manaus em uma Ação Civil Pública (ACP) referente a contratação de servidores sem concurso público.
GOIÁS – O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) e o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) destinaram, na quarta-feira (15/5) R$ 390 mil para as ações humanitárias e de suporte social às vítimas das enchentes. Os recursos foram revertidos em caráter de urgência para o FRBL do Ministério Público do Estado (MP-RS), e são provenientes de penalização da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes por descumprimento de decisão judicial nas contratações de pessoal. Leia mais aqui.
MATO GROSSO DO SUL – O MPT-MS reverteu ao auxílio às vítimas das enchentes R$ 508.864,47, proveniente de duas atuações distintas. R$ 450 mil se referem a pagamentos estabelecidos em um acordo judicial pactuado no âmbito de uma ação civil pública movida em face de uma indústria siderúrgica localizada em Corumbá (MS). Os outros R$ 58.864,47 são provenientes de multa aplicada a uma instituição financeira pelo descumprimento reiterado das requisições de informação feitas pela Justiça, no curso de uma RT movida contra uma empresa metalúrgica instalada em Três Lagoas (MS). Leia mais aqui,
MINAS GERAIS – Foi homologada pela Justiça nesta sexta-feira destinação de R$ 2,2 milhões destinados, provenientes da verba indenizatória referente ao rompimento da Barragem na Mina Córrego do Feijão em Brumadinho (MG), em 2019, para o auxílio às enchentes. A decisão havia sido tomada em reunião extraordinária, na última sexta-feira, dia 10 de maio, pelos representantes dos órgãos públicos e entidades integrantes do Comitê Gestor. Leia mais.
Na segunda-feira (13/5), o MPT-MG requereu a destinação de outros R$ 2 milhões para as ações de enfrentamento à catástrofe. O requerimento foi deferido pela Vara do Trabalho de Itaúna (MG) na quarta-feira (15/5), com determinação de cumprimento imediato. O valor será repartido entre o FRBL e o Fundo SOS Rio Grande do Sul, destinando-se R$ 1 milhão a cada um deles. A destinação é resultado da atuação do Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) Barragens/MG, vinculado ao MPT-MG, a partir de uma ação civil pública movida em face da ArcelorMittal Brasil S.A. Leia mais.
PARAÍBA – Nesta sexta-feira (17/5), o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) destinou R$ 571.934,92 , oriundos da atuação do órgão na Paraíba para o FRBL gerido pelo MP-RS, para ser usado no auxílio emergencial às enchentes. Leia mais.
PARANÁ – No dia 15/5, o MPT-PR destinou R$ 321.330,31 ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Os recursos destinados pelo MPT são parte de multas por irregularidades trabalhistas em duas atuações do MPT na região da unidade do órgão em Guarapuava. Leia mais.
A Procuradoria do Trabalho em Maringá (PR) reverteu, na terça-feira (14/5) R$ 377.500,00 para o FRBL do MP-RS. Os recursos são parte de uma multa paga por uma empresa do setor de couros do município, condenada por irregularidades trabalhistas. Leia mais.
Na quinta-feira (16/5), o MPT-RS reverteu ao FRBL R$ 44.648,51. O valor é referente a uma indenização por dano moral coletivo pelo descumprimento da legislação que rege a contratação de aprendizes por uma empresa na região de Curitiba. Leia mais.
Também na quinta-feira (16/5), o MPT-PR reverteu mais R$ 319.971,74 ao FRBL, provenientes de multa a uma empresa de fabricação de telhas na região de Curitiba pelo descumprimento de obrigações de fazer estabelecidas em acordo judicial. Leia mais.
Nesta sexta-feira (17/5), a sede do MPT-PR, em Curitiba, destinou R$ 2.445.644,05 do MPT-RS ao FRBL. O valor é referente a multas e condenações judiciais impostas a empresas da região da capital paranaense por danos coletivos trabalhistas. Parte do valor, pouco menos da metade, será depositado em parcelas, em função da forma estabelecida para o pagamento nos acordos firmados com as empresas. Com mais essa destinação, o Ministério Público do Trabalho no Paraná destinou, ao todo, R$ 3,5 milhões para o auxílio às vítimas das enchentes no RS. Leia mais.
PIAUÍ – O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) destinou, na última terça-feira, R$ 20.708,78, resultado de multas aplicadas pelo descumprimento de três Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), firmados com um posto de combustível, uma empresa de metalurgia e uma obra de construção civil. Leia mais.
PARCERIA INSTITUCIONAL
Na primeira semana de maio, o MPT-RS também articulou parceria com o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, gerido pelo MP-RS, para abrir mais uma opção de reversões de valores de forma ágil às vítimas das enchentes no Estado.
A procuradora-chefe do MPT-RS, Denise Maria Schellenberger Fernandes, e a vice-procuradora-chefe, Martha Diverio Kruse, enfatizam a grande disposição e solidariedade dos colegas do MPT de todo o país em fazer destinações para auxiliar na mitigação dos impactos da crise local. "Nós do MPT-RS, cientes das dificuldades enfrentadas pelo estado do RS e em especial pelas pessoas trabalhadoras da nossa comunidade, agradecemos comovidamente a onda de solidariedade oriunda de todo o país, e seguimos a postos e disponíveis para cumprir nosso mister constitucional", afirmou a procuradora-chefe.
ATUAÇÃO DO MPT
Os valores obtidos pelo MPT em sua atuação são revertidos à comunidade local, através de projetos de entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. Veja em nosso Instagram @mpt.rs mais projetos beneficiados e como cadastrá-los.
COMO DENUNCIAR
O MPT se solidariza com todas as pessoas afetadas pela situação de calamidade em nosso Estado. O órgão segue atuante e atento às irregularidades trabalhistas já existentes e às provocadas ou agravadas por essa situação.
Denúncias podem ser feitas pelo site, PRT4.MPT.MP.BR ou pelo link direto https://bit.ly/mpt_denuncie
