Empresa é proibida de discriminar por aparência

Se descumprir o acordo, estará sujeira a multas

O Ministério Público do Trabalhou em São Paulo (MPT-SP) firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa de cosméticos Ares Perfumes, no último dia 8 de outubro. A empresa foi denunciada por publicar anúncio de vaga de emprego em que um dos requisitos para a contratação era ter “boa aparência”, o que caracteriza discriminação nas relações de trabalho.

Dentre as obrigações assumidas pela Ares Perfumes está a de abster-se de publicar anúncios de emprego em que haja referência a sexo, origem, raça, idade, cor, estado civil, situação familiar, atestado de gravidez entre outros. A empresa também não poderá considerar tais aspectos como variáveis determinantes para fins de remuneração, formação profissional e oportunidade de ascensão profissional.

No caso do descumprimento dos compromissos firmados, a empresa será multada no valor de R$ 5 mil para cada obrigação não respeitada e R$ 10 mil no caso de não colaboração com a fiscalização do MPT. O valor será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Texto: Fernanda Nascimento

Supervisão/edição: Ana Carolina Spinelli