Casos de assédio moral levam prefeitura de Arujá firmar acordo com o MPT

Objetivo é que município coíba a prática através de sanções e campanhas

O Ministério Público do Trabalho em Guarulhos firmou com a Prefeitura do Município de Arujá um acordo em que ela promete acabar com os casos de assédio moral denunciados por funcionários ao MPT.

Segundo depoimentos, os casos ocorreram no cemitério municipal e na guarda municipal, entre outras unidades. Um dos funcionários do cemitério municipal (nome em sigilo) ouvidos pelo MPT afirmou que um dos encarregados “brinca de passar a mão, dando tapas que machucam”, além de chamar os subordinados de “vagabundo” e “preguiçoso” na frente de todos os trabalhadores e do público.

O acordo (um Termo de Ajuste de Conduta - TAC) prevê que a prefeitura não submeta e nem permita ou tolere atos que manifestem preconceito, assédio ou discriminação contra seus empregados. Caso isso ocorra, deve aplicar as punições aos autores de acordo com a lei, além de investigar denúncias e, se for o caso, promover a reconciliação entre as partes. A prefeitura também deverá fazer campanhas de conscientização contra assédio moral entre seus órgãos.

O descumprimento de cada obrigação prevista pode resultar em multa de R$ 10 mil e R$ 5 mil por trabalhador prejudicado, reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a instituições ou projetos sem fins lucrativos de cunho filantrópico, cultural, educacional, científico, de assistência social ou de desenvolvimento e melhoria das condições de trabalho.

Texto: Fabiola de Souza Melo
Supervisão/edição: Ana Carolina Spinelli