MPT entra com ação de execução contra Collins

Empresa, que utilizou trabalho análogo ao de escravo, assinou TAC com o MPT para corrigir práticas ilegais em sua cadeia de produção

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo ajuizou na semana passada (11/8) ação de execução  para obrigar a Modas Collins a pagar multa de R$ 204 mil pelo descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

O termo, firmado em 2011, determinava que a empresa deveria regularizar e monitorar sua cadeia de produção para que não houvesse mais casos de trabalho escravo, sob pena de multa. Mas em 2014 o órgão recebeu nova denúncia indicando o descumprimento das obrigações assumidas no acordo.

A denúncia, feita pelo Centro de Apoio e Pastoral do Migrante – CAMI, revelou que a Collins havia encomendado roupas a uma oficina de costura sem pagar pelo serviço. Ao analisar o caso, o MPT constatou que nenhum dos trabalhadores da oficina tinha registro formal, contrariando o acordo.

Segundo a procuradora do Trabalho Adélia Augusto Domingues, que reabriu a investigação, outros documentos analisados mostravam mais problemas: “a empresa deixou de realizar o número mínimo de fiscalizações mensais nas oficinas de costura terceirizadas”. Além disso, “o grande número de peças contratadas não correspondia ao número total de empregados registrados pelas prestadoras de serviço”, afirmou.

Em audiência no MPT em São Paulo, a empresa confessou ter havido “uma falha”.

No entanto, após várias tentativas para que a empresa honrasse o pagamento da multa administrativamente sem sucesso, não restou opção senão a execução judicial da obrigação de pagar.

Quanto à obrigação de fazer, a investigação terá continuidade.