MPT-SP participa de simpósio sobre trabalho infantil
Evento da Fecomerciários fez alusão a 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
São Paulo, 15 de junho - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo participou ontem (14/6) como convidado do simpósio "Programa Fórum em Rede: Criança não Trabalha”, desenvolvido pelo Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FPETI) em parceria com a Fecomerciários (Federação dos Empregados do Comércio do Estado de São Paulo), em alusão ao “Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – 12 de Junho". O objetivo do simpósio foi apresentar a uma plateia formada por professores e autoridades de diversos órgãos estratégias no combate ao trabalho infantil.
“Devemos eliminar essa ideologia pérfida, esse senso comum, de que o trabalho faz bem para a criança”, afirmou o procurador do Trabalho Gustavo Tenório Accioly, do MPT-SP e representante regional da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração de Crianças e Adolescentes). Para isso, segundo o especialista em trabalho infantil, é necessário que a sociedade, as empresas e os governos reforcem as políticas de proteção integral e de caráter educativo.
Dentro dessas políticas, está o direito à profissionalização (previsto na Constituição Federal). “A Constituição Federal autoriza a qualificação profissional a partir dos 14 anos como um direito do adolescente”, o que garante a inserção desse público no mercado de trabalho e também, obrigatoriamente, em cursos de qualificação profissional, “com garantias de direitos trabalhistas e previdenciários”, afirmou o procurador.
No Brasil, existem 3,3 milhões de jovens em situação irregular de trabalho, e 2,7 milhões estão na faixa etária entre 14 e 17 anos. “Queremos sensibilizar as empresas não apenas a cumprir a cota legal (de aprendizagem) mas priorizar a contratação de aprendizes adolescentes de perfil socioeconômico vulnerável”, afirmou Gustavo. Nesse perfil estariam os jovens egressos de trabalho infantil, de medidas socioeducativas, moradores de abrigos e assistidos por conselhos tutelares.
No evento falaram também o desembargador do Trabalho e presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT-15 João Batista Martins César, a Auditora Fiscal e Coordenadora do Projeto de Fiscalização – Inserção de Aprendizes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo Alice Marzano, e a Secretária Nacional de Saúde e Segurança da UGT Cleonice Caetano.
CPTM vai divulgar campanha
Em 13/6 o MPT-SP reuniu-se com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos durante reunião da coordenação colegiada do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil para tratar de campanha de conscientização. Na reunião, a CPTM comprometeu-se a divulgar a Campanha Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil na Cadeia Produtiva com a distribuição de 2 mil folders a usuários dos trens, além de veiculação de vídeos da campanha nos monitores dos vagões.
A CPTM apresentou ao MPT-SP estudo sobre o trabalho infantil nas imediações de suas estações e dentro de vagões dos trens, afirmando que, de janeiro a maio de 2016, foram registradas 21 ocorrências de crianças vendendo alimentos ou pedindo dinheiro.
