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MPT irá apurar eventual abusividade da greve dos motoristas de ônibus em São Vicente


Audiência com as partes está marcada para quinta-feira, 13/01

São Vicente, 10 de janiero de 2022 - A paralisação do serviço de transporte público municipal pelos motoristas da empresa Otrantur, em São Vicente, litoral paulista, está sendo analisada pelo Ministério Público do Trabalho para identificar eventual irregularidade.

Segundo a Prefeitura de São Vicente, a greve foi deflagrada sem a presença do sindicato e sem a observância dos requisitos legais exigidos de alguns setores considerados essenciais à comunidade, como é o transporte público. De acordo com a Lei 7.783/1989, os serviços essenciais devem manter o atendimento básico das necessidades inadiáveis dos usuários.

Os funcionários da Otrantur afirmam que a greve acontece pois o salário e benefícios de dezembro estão atrasados.
O procurador do Trabalho Rodrigo Lestrade Pedroso concovou audiência com as partes - Sindicato, empresa Otrantur e Município de São Vicente, na quinta-feira, dia 13.

 

Ministério Público do Trabalho

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