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MPT-SP inicia desfazimento de documentos públicos

Interessados em obter os documentos têm até 45 dias para entrar em contato com órgão

São Paulo, 14 de fevereiro de 2023 - O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) abriu nesta terça-feira, dia 14/02/2023, procedimento de desfazimento de documentos públicos a partir de publicação de edital no Diário Oficial da União (DOU). Os documentos abrangem o período de 1994 a 2017 e estão atualmente aguardados em arquivos físicos. São relativos a procedimentos investigativos do MPT, como inquéritos civis e notícias de fato, entre outros.

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MPT-SP comparece a inauguração do 30º ano letivo da Escola Judicial do TRT2

Evento contou com aula magna do ministro Lelio Bentes Corrêa (TST) sobre a Agenda 2030 da ONU


São Paulo, 13 de fevereiro de 2023 - O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo integrou a mesa de abertura da inauguração do 30º ano letivo da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região na última sexta-feira (10/2). O evento ocorreu de forma presencial e teve aula magna proferida pelo ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

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Construtora firma TAC com MPT após irregularidades em Obra de VLT na Baixada Santista

A Construtora Áyla firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Santos (MPT) após relatório de inspeção ter comprovado irregularidades nas normas de saúde e segurança na obra do Projeto do Veículo Leve sobre Trilhos, trecho 2 (VLT-Trecho 2) do Sistema Integrado Metropolitano da Baixada Santista. O TAC firmado exige a adoção imediata de medidas para sanar as situações de risco para os trabalhadores, assim como garantir o melhor andamento das obras e a minimização de seus impactos para a vizinhança, sem prejuízo da adequada fiscalização pelos órgãos competentes.

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