Empresa é condenada a adequar acessibilidade física e cumprir a cota legal para pessoas com deficiência e reabilitadas

Decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Bernardo do Campo

São Bernardo do Campo, 17 de setembro de 2020 - A Paranapanema S/A foi condenada pela 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região a adequar fisicamente suas instalações em prol da acessibilidade e a contratar pessoas com deficiência ou reabilitadas para cumprir a cota legal. A decisão é resultado de uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Bernardo do Campo.

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MPT processa Petrobrás por manter trabalhadores em cárcere privado

Empregados da Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão chegaram a passar 8 dias consecutivos impedidos de voltar para casa, mesmo com habeas corpus da justiça do Trabalho

Santos, 14 de setembro de 2020 – A Petrobrás Petróleo Brasileiro S/A foi processada na semana passada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos, acusada de manter em cárcere privado cerca de 73 trabalhadores entre os dias 6 e 17 de fevereiro deste ano. O MPT pede R$ 100 milhões em danos morais coletivos, além de indenizações individuais a cada trabalhador prejudicado.

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MPT obtém liminar contra FCA por jornadas de quase 20h

Concessionária de ferrovias submete maquinistas a jornadas extenuantes que popdem chegar a 20 horas. MPT entrou com ação em agosto

Cubatão, 10 de setembro de 2020 – A 4ª Vara do Trabalho de Cubatão concedeu liminar em caráter de urgência contra a Ferrovia Centro-Atlântica S.A. obrigando a empresa a não extrapolar o limite legal de horas de trabalho diárias. A liminar resulta de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos em agosto deste ano, e vale para as regiões de Mairinque, Embu Guaçu e na região da Baixada Santista.

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Saúde na Saúde: MPT e OIT lançam série sobre a realidade dos profissionais de saúde no país

Serão veiculados 12 vídeos nas redes das instituições, com estreia hoje, 2 de setembro. Os dois primeiros episódios mostram os desafios durante a pandemia

Brasília – Com o objetivo de alertar sobre a realidade dos profissionais de saúde no Brasil, o Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho lançaram ontem, 2 de setembro, uma série de 12 vídeos que serão veiculados nas redes sociais das instituições. Os dois primeiros episódios, que serão exibidos nesta quarta (2) e na sexta (4), mostram um panorama dos desafios enfrentados pela categoria durante a pandemia. Os outros dez episódios serão veiculados todas as quartas e sábados, até meados de outubro.

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Ibemi é processado por fraude trabalhista

O hospital contrata médicos como se fossem sócios por meio de outra empresa

Santos, 03 de setembro de 2020- O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos ajuizou uma ação civil pública (ACP) em face ao Instituto Beneficente de Medicina Integrada (Ibemi), um hospital localizado no município de Guarujá, por intermediação de mão de obra. O órgão pede R$ 300 mil em indenização por dano moral coletivo. Caso perca o processo, o instituto deve abster-se de contratar médicos através de empresa ou pessoa interposta.

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