Justiça proíbe Pernambucanas de invadir privacidade dos empregados

Consulta a situação cadastral no Serasa e discriminação na hora de contratar foram infrações recorrentes

Santos, 23 de outubro de 2019 – A da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou em setembro a proibição de que a Arthur Lundgren Tecidos S/A (Pernambucanas) pratique ações contra a intimidade de seus empregados. A empresa também terá de pagar R$ 1 milhão por infrações cometidas durantes os anos de 2008, 2009 e 2010. A determinação do TST se deu com base em decisão proferida pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região e não admite mais recursos por parte da empresa. A decisão vale para todo o território nacional.

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Nota pública combate retrocesso normativo na proteção ao trabalhador adolescente e jovem

Brasília - A Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ) e a Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), ambas do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG),divulgaram nota pública em que repudiam qualquer movimento para alteração normativa que possa reduzir o alcance da aprendizagem profissional. Segundo o documento, propostas neste sentido em debate no Parlamento, podem reduzir as oportunidades de adolescentes e jovens a contratos de aprendizagem e prejudicar especialmente os que estão em situação de vulnerabilidade social.

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Lançamento da rede de Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas e Quilombolas

Projeto visa o cuidado ao cumprimento do programa para educação indígena e quilombola

No dia 21 de outubro de 2019 às 14 horas na rua Botucatu, nº 862, nas dependências do anfiteatro Marcos Lindenberg, ocorrerá a cerimônia de lançamento da rede de Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas e Quilombolas. Projeto esse que nasce de uma iniciativa entre Ministério Público do Trabalho, Universidade Federal de São Paulo e Universidade Federal do ABC em parceria com grupos indígenas e quilombolas. Vale destacar o Coletivo dos Povos Indígenas de Guarulhos, Saúde da População Indígena da SPDM, o Conselho Municipal Indígena.

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MPT e parceiros lançam campanha #AprendizagemTransforma

Objetivo é reforçar a importância da aprendizagem profissional para o combate e a prevenção do trabalho infantil

São Paulo, 15 de outubro - O Ministério Público do Trabalho (MPT), com a Justiça do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho no Brasil, o Fórum Nacional de Proteção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti) e Inspeção do Trabalho (SIT), lançam nesta terça-feira (15), campanha em defesa da aprendizagem profissional como instituto eficaz para o combate e a prevenção do trabalho infantil no país, inclusive no tráfico de drogas.

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MPT, Prefeitura e TRT2 assinam termo de cooperação para incentivo de aprendizagem profissional

São Paulo, 11 de outubro - O Ministério Público do Trabalho em São Paulo assinou na quinta-feira, 10 de outubro, um termo de cooperação com a Prefeitura do Município, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região e a Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo para desenvolver ações que ampliem as oportunidades de inclusão de adolescentes e jovens nos programas de aprendizagem na cidade de São Paulo.

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