O Min. Púb. Trab São Paulo comunica a suspensão dos prazos processuais nos inquéritos civis no período compreendido entre 20 de dezembro a 20 de janeiro, de acordo com a portaria Nº 586.2023.
Em razão do recesso., no período de 20/12/2023 a 06/01/2024, o expediente nesta sede e nas Procuradorias do Trabalho situadas nos Municípios de Barueri, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Santos e São Bernardo do Campo, será cumprido em regime de plantão.
O atendimento ao público será prestado de forma remota, por telefone, e-mail e por meio do balcão virtual, no horário das 09h00 às 15h00.
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Este serviço eletrônico permite o cadastramento de dados dos interessados na habilitação à assistência à saúde deferida nos autos dos processos 0002106.72.2013.5.02.0009 e 0002715.55.2013.5.02.0009, cujas decisões estão disponíveis para consulta no endereço eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (https://ww2.trt2.jus.br/). Clique aqui para acessar.
Este serviço é exclusivo para cadastramento de dados dos interessados na habilitação nos processos 0002106.72.2013.5.02.0009 e 0002715.55.2013.5.02.0009. Para denúncias, clique aqui.
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