Termo de cooperação entre MPT, MPSP e TRT deve ampliar inclusão de adolescentes em programas de aprendizagem

O termo de cooperação interinstitucional para desenvolvimento de ações articuladas entre as entidades abrange ações em todo o estado de São Paulo

São Paulo, 30 de setembro de 2020 - Com o objetivo de ampliar as oportunidades de inclusão de adolescentes em programas de aprendizagem, cursos de formação inicial continuada ou qualificação profissional em todo o Estado de São Paulo, o Ministério Público do Trabalho em São Paulo assinou na quarta-feira, 30/9, um termo de cooperação em que se compromete, juntamente com o Ministério Público do Trabalho em Campinas, o Ministério Público do Estado de São Paulo e os Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e 15ª Regiões, a elaborar Plano de Trabalho que contemple ações para o envolvimento de todos os atores sociais nas esferas municipal, regional e estadual com vistas à garantia de cumprimento das cotas de aprendizagem e contratação dos adolescentes, em especial, aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

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MPT rejeita denúncias de suposto “racismo” contra empresa

Magazine Luiza foi denunciado ao órgão por seleção de trainees reservada a negras e negros

São Paulo, 24 de setembro de 2020 - O Ministério Público do Trabalho em São Paulo indeferiu na última semana uma série de denúncias recebidas contra o Magazine Luiza S/A relatando discriminação por parte da empresa em processo de seleção para trainees voltado para pessoas negras. Para o MPT, o caso concreto não se trata de violação trabalhista, mas sim de uma ação afirmativa de reparação histórica.

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Evento virtual do MPT, Afropresença promove a inclusão de jovens negros e negras no mercado do trabalho

Os candidatos poderão cadastrar os currículos durante o evento

São Paulo, 24 de setembro de 2020 - O Ministério Público do Trabalho em São Paulo em conjunto com o Pacto Global da ONU realiza o evento Afropresença para discutir e promover a inclusão de jovens negros e negras no mercado do trabalho. O encontro virtual acontecerá entre os dias 30 de setembro, 01 e 02 de outubro, das 9h às 21h e é gratuito.

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Ministérios Públicos assinam acordo com Volkswagen sobre repressão na ditadura

Em ajuste com MPF, MPSP e MPT, empresa destinará R$ 36,3 milhões a iniciativas de reparação e promoção dos direitos humanos

23 de setembro de 2020 - A Volkswagen do Brasil assumiu o compromisso de destinar R$ 36,3 milhões a ex-trabalhadores da empresa presos, perseguidos ou torturados durante o governo militar (1964-1985) e a iniciativas de promoção de direitos humanos e difusos. A disponibilização dos recursos foi anunciada nesta quarta-feira em uma nota pública dos Ministérios Públicos Federal (MPF), do Estado de São Paulo (MPSP) e do Trabalho (MPT). As três instituições firmaram com a Volkswagen um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), um acordo extrajudicial que estabelece obrigações à empresa para que não sejam propostas ações judiciais sobre a cumplicidade da companhia com os órgãos de repressão da ditadura.

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Empresa é condenada a adequar acessibilidade física e cumprir a cota legal para pessoas com deficiência e reabilitadas

Decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Bernardo do Campo

São Bernardo do Campo, 17 de setembro de 2020 - A Paranapanema S/A foi condenada pela 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região a adequar fisicamente suas instalações em prol da acessibilidade e a contratar pessoas com deficiência ou reabilitadas para cumprir a cota legal. A decisão é resultado de uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Bernardo do Campo.

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MPT processa Petrobrás por manter trabalhadores em cárcere privado

Empregados da Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão chegaram a passar 8 dias consecutivos impedidos de voltar para casa, mesmo com habeas corpus da justiça do Trabalho

Santos, 14 de setembro de 2020 – A Petrobrás Petróleo Brasileiro S/A foi processada na semana passada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos, acusada de manter em cárcere privado cerca de 73 trabalhadores entre os dias 6 e 17 de fevereiro deste ano. O MPT pede R$ 100 milhões em danos morais coletivos, além de indenizações individuais a cada trabalhador prejudicado.

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