MPT em Santos obtém liminar contra Poupafarma

Empresa terá que pagar verbas rescisórias de empregados demitidos em fevereiro

Santos, 15 de março de 2023 – A Justiça do Trabalho (5ª Vara do Trabalho de Santos) concedeu hoje uma liminar ao Ministério Público do Trabalho contra a Nova Poupafarma Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda determinando o pagamento de salários e verbas em atraso de empregados que foram demitidos em fevereiro deste ano.

Pela decisão em caráter de urgência, a empresa tem 20 dias a partir de hoje (15/3) para efetuar o pagamento das verbas rescisórias de todos os seus empregados cujos contratos estavam em vigor até o dia 6 de fevereiro, data das demissões. As verbas incluem recolhimento de FGTS em atraso, além de aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais, saldo de salário dos meses de janeiro e fevereiro de 2023, vale alimentação, multa por atraso no pagamento de rescisão e indenização de 40% do FGTS.

A juiza Samantha Fonseca Steil Santos E Mello determinou também que caso a empresa não cumpra as medidas, será multada em R$ 200 mil (reversíveis ao FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador). A liminar é resultado de ação civil coletiva movida pelo MPT na semana passada (8/3) contra a empresa após receber diversas denúncias relatando atrasos de salário e verbas. A ação coletiva ainda corre na justiça. Uma audiência inicial foi marcada para o dia 24 de abril.