MPT em Mogi participa de ação do Imposto de Renda Solidário
Objetivo é fomentar doação de contribuintes a projetos em defesa da infância e adolescência
Mogi das Cruzes, 19/3/2023 - O Ministério Público do Trabalho em Mogi das Cruzes participou em 9/3 de ação da Secretaria Municipal de Assistência Social pela conscientização sobre o Imposto de Renda Solidário. Trata-se de uma forma simples e rápida de doar recursos para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e para o Conselho Municipal do Idoso, a partir do imposto de renda. O período de entrega das declarações já começou no último dia 15 deste mês.
O objetivo maior foi trazer a contadores a informaçao de que é possível para qualquer contribuinte (pessoa física ou jurísica) doar para os conselhos a partir do imposto de renda. As doações podem ser feitas ao longo de todo o ano e também no ato da declaração, sem custos ao doador, pois os valores tem restituição de 100% pela União. Basta apenas selecionar, no caso da doação no ato da declaração, a opção doação e os conselhos a serem beneficiados.
Representante do MPT na ação, o procurador do Trabalho Erik de Sousa Oliveira lembrou que esta é uma maneira de reter parte dos recursos que seriam destinados ao governo federal e destiná-los à causa das crianças, adolescentes e idosos. “Cada um de vocês tem um papel muito importante nesse processo”, observou à plateia. "Queremos conscientizar para que conversem com os contribuintes, incentivando-os a fazerem essas doações", disse.
Também foi apresentado o plano de aplicação de recursos dos conselhos, que inclui o programa Família Acolhedora (já implantado no município), o programa Guarda subsidiada (em fase de implantação), a República Jovem (já implantada), o projeto Criamundo (ainda não implantado), custeio de despesas com exames de DNA, capacitação para conselheiros tutelares e também a operacionalização da Lei da Aprendizagem (Lei 7.793/22), que foi aprovada no ano passado e será colocada em prática a partir deste ano, atendendo, a princípio, 20 jovens na Prefeitura.
A diretora de Proteção Especial do município, Luana Guimarães, detalhou as formas de doar via imposto de renda. Em resumo, a pessoa física pode doar de 3% a 6% do imposto devido para os Conselhos - 6% se fizer a doação durante o ano e depois declarar no imposto de renda e 3% se fizer a doação no ato da declaração. Já a pessoa jurídica pode doar até 1% do imposto devido para os Conselhos.
O encontro reuniu representantes do poder judiciário, Ministério Público, Conselhos Municipais, contadores, sindicatos, equipe técnica da Secretaria de Assistência Social e também teve a participação do prefeito Caio Cunha, da vice-prefeita, Priscila Yamagami, do chefe de Gabinete, Gabriel Bastianelli, do procurador-geral do município, Fábio Nakano, além de outros secretários municipais.
Todos os detalhes estão disponíveis em cartilhas, que podem ser consultadas no site da Prefeitura, na aba Assistência Social, no link: https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/secretaria-de-assistencia-social/imposto-de-renda-do-bem
