Livro registra 20 anos da Conap

Obra é dividida em quatro partes e aborda temas que incluem meio ambiente de trabalho na Administração Pública

Brasília (DF), 22/11/2023 - Os 20 anos da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (CONAP) foram comemorados com o lançamento de um livro que mostra a trajetória do órgão criado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para assegurar o respeito às normas constitucionais trabalhistas e defender os interesses das trabalhadoras e de trabalhadores da Administração Pública Direta e Indireta.

Com um total de 16 artigos, a obra é dividida em quatro partes e aborda temas que incluem meio ambiente de trabalho na Administração Pública, obrigações trabalhistas e fiscalizatórias nas contratações firmadas por entes públicos e trabalho no sistema prisional. A publicação, organizada por Andrea da Rocha Carvalho Gondim, Ileana Neiva Mousinho, Elaine Noronha Nassif, Afonso de Paula Pinheiro Rocha e Carlos Henrique Pereira Leite discute, ainda, novas possibilidades de atuação da Conap.

Ao apresentar o livro “20 anos da Conap na Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública”, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, destaca que a Coordenadoria foi criada para estabelecer uma atuação uniforme em questões relacionados ao combate às fraudes trabalhistas na Administração Pública.

Ele observa que, desde o início, a Conap mostrou relevância ao lançar holofotes sobre questões prioritárias para o MPT como a saúde e a segurança do meio ambiente laboral na Administração Pública, conforme preconiza a Constituição Federal de 1988 e Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O PGT analisa as grandes transformações que alcançaram o mundo do trabalho nas últimas duas décadas e enfatiza que as formas como a sociedade foi se organizando, trouxe à CONAP a oportunidade de ressignificar a sua atuação. Assim, destaca, o MPT passou a agir como indutor de políticas públicas que contribuem para fortalecer a saúde da pessoa trabalhadora, de projetos de empregabilidade para pessoas privadas de liberdade ou egressas do sistema prisional, da inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras de materiais recicláveis e, também, no combate ao assédio moral organizacional.

Ramos Pereira agradeceu à subprocuradora-geral do Trabalho Sandra Lia Simón, procuradora-geral do Trabalho à época da criação da Conap, e ao subprocurador-geral do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta, primeiro coordenador do órgão, extensivo a todos que ocuparam o posto e aos autores do livro. “Temos um registro fundamental da história do MPT e da luta pela concretização dos valores e dos princípios norteadores do Estado Democrático de Direito e da Administração Pública”, escreveu.