Cartilha “Lei de Estágio” desmistifica processos da atividade de estágio para IES, alunos e empresas

Publicação disponível gratuitamente para download no site Mundo do Estágio e nos portais das instituições organizadoras

Brasília, 23/11/2023 - O Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Universidade de Fortaleza (Unifor) e a Universidade Federal do Ceará (UFC), lançou a “Cartilha Lei de Estágio: dúvidas frequentes de estudantes, unidades concedentes e instituições de ensino superior”. A cartilha está disponível gratuitamente para download no site Mundo do Estágio e nos portais das instituições organizadoras. O objetivo da publicação é orientar os principais atores envolvidos na contratação e gestão de documentos de estágios: alunos, instituições de ensino superior (IES) e empresas, que podem ser públicas ou privadas.

O livro digital aborda questões como quais são os documentos envolvidos no processo de estágio, se uma vaga de estágio pode ser ofertada para alunos de diferentes cursos; o período certo para elaborar o Termo de Compromisso de Estágio; e se a celebração de convênio entre IES e empresas é obrigatória.

A cartilha é fruto do I Seminário Nacional de Estágio, também organizado em parceria entre as três instituições: MPT, Unifor e UFC. O evento, realizado em setembro em Brasília, abordou temas como fraude e assédio no ambiente de estágio, e a relação entre empregabilidade e estágio sob a perspectiva do mercado e das IES. A cobertura completa das atividades do Seminário, bem como a cartilha, pode ser encontrada no hotsite Mundo do Estágio.

“É uma satisfação poder proporcionar um trabalho que facilite o início da jornada profissional de tantos alunos, uma vez que o estágio é promotor do ingresso do aluno no mercado de trabalho”, diz o subprocurador-geral do MPT, Francisco Gérson Marques de Lima.

“A cartilha se propõe a desmistificar a Lei de Estágio, tirando dúvidas recorrentes advindas de alunos, empresas e IES. A ideia é deixar a lei mais acessível para todos”, afirma a gestora da Central de Carreiras da Unifor, professora Carolina Quixadá. “Dividimos os capítulos da Lei e inserimos as perguntas e respostas para as questões mais demandadas pelos atores envolvidos nas questões de estágio. Usamos as dúvidas que as IES e empresas costumam ter e acrescentamos as indagações que habitualmente chegam para o MPT. Conversamos com vários colegas para realizar esta compilação”, destaca o professor da UFC, Rogério Mâsih.

Serviço
Cartilha Lei de Estágio: dúvidas frequentes de estudantes, unidades concedentes e instituições de ensino superior

Download gratuito disponível em: https://mundodoestagio.com/ e nos sites do Ministério Público do Trabalho (MPT), Universidade de Fortaleza (Unifor) e Universidade Federal do Ceará (UFC)