Veja como será o funcionamento do MPT em São Paulo durante o recesso

Entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, regional funcionará em regime de plantão das 09h às 16h

São Paulo, 19 de dezembro - O Ministério Público do Trabalho em São Paulo e as unidades nos municípios de Barueri, Guarulhos, Mogi das Cruzes, São Bernardo do Campo e Santos, irão funcionar em regime de plantão durante o recesso forense, sem prejuízo à continuidade do serviço, no horário de 09 as 16 horas, de acordo com a PORTARIA Nº 586.2023  de dezembro de 2023.

As denúncias de irregularidades trabalhistas com repercussão coletiva poderão ser feitas pelo site , pelo pelo aplicativo MPT Pardal, disponível no sistema Andróid e iOS e por meio do balcão virtual. O atendimento ao público será prestado de forma remota, por telefone (3166-3000), e-mail e por meio do balcão virtual, no horário das 09h00 às 15h00).

Prazos suspensos

No período compreendido entre 20/12/2023 a 20/01/2024, fica suspenso o curso dos prazos dos procedimentos em trâmite na PRT-2ª Região, ressalvadas as hipóteses que não justifiquem o adiamento, aquelas de caráter urgente e as estabelecidas pelo art. 9º, § 2º, da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, com redação dada pela Resolução CNMP nº 193, de 14/12/2018. Ressalvadas as situações urgentes devidamente justificadas, não se realizarão audiências durante a suspensão dos prazos.