MPT assina protocolo de intenções com Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência para ações de inclusão e acessibilidade
Acordo prevê implementação e gestão de políticas públicas em prol das pessoas com deficiência
São Paulo, 21 de fevereiro de 2024 - O Ministério Público do Trabalho passa a ter representação no Fórum Paulista para Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência, uma iniciativa da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Estado de São Paulo em São Paulo para a implementação de políticas públicas de inclusão que garantam maior acessibilidade às pessoas com deficiência.
De acordo com o protocolo de intenções que constituiu o Fórum, as instituições signatárias se comprometem a trabalhar de forma articulada, realizando ações conjuntas para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.
Entre as iniciativas previstas no documento estão a realização de ações conjuntas para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. Algumas das ações pactuadas são: promover ações institucionais, culturais e simbólicas de inclusão e acessibilidade, divulgar informações por meio de linguagem simples, acessível e inclusiva, avaliar políticas públicas de acessibilidade e inclusão propondo inovações e recursos tecnológicos para sua melhoria, entre outras.
A atuação em rede também busca prevenir a judicialização excessiva, por meio da promoção de parcerias, seminários e congressos com foco na educação em direitos, além da elaboração de projetos de políticas públicas de acessibilidade e inclusão eficazes.
Fórum Paulista para Acessibilidade - é uma iniciativa da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Estado de São Paulo em São Paulo, com apoio da Plataforma de Atendimento em Libras por Videochamada (Icom). Entre as instituições públicas e privadas que já aderiram ao grupo estão os Ministérios Públicos Federal e Estadual, o Ministério Público do Trabalho em São Paulo, Assembleia Legislativa, Câmara Municipal, Delegacia da Pessoa com Deficiência, Tribunal de Contas Estadual, órgãos do Poder Judiciário, Instituto Jô Clemente, Fundação Dorina Nowill, Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, universidades públicas, Ordem dos Advogados do Brasil e outras.
