Acordo de Cooperação viabiliza destinação de verbas da atuação do MPT para Fundo gerido pelo MP-RS

Nos próximos seis (06) meses, o estado do Rio Grande do Sul irá receber um incremento de recursos para projetos de recuperação dos danos provocados pelos eventos climáticos.

São Paulo, 22/07/2024 - Um acordo de cooperação técnica entre o Ministério Público do Trabalho em São Paulo e o Tribunal do Trabalho de São Paulo, assinado nesta segunda-feira (22/07), vai permitir um mapeamento das ações ajuizadas pelo órgão ministerial em trâmite no TRT-2, para identificação de saldos de multas decorrentes de irregularidades trabalhistas, com a finalidade de reverter os recursos ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do estado do Rio Grande do Sul.

A procuradora-chefe do MPT-SP, Vera Lucia Carlos, explica o papel das entidades neste acordo. “O MPT irá mapear e encaminhar aos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC), as Ações Civis Públicas ajuizadas no TRT2 que tenham potencial de conciliação. Uma vez conciliadas as partes, os valores das multas, ou os residuais de multas podem ser revertidos a favor de ações de reparação e reestruturação do Rio Grande do Sul, após as cheias que devastaram várias cidades daquele estado”.

Para a presidente do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, desembargadora Beatriz de Lima Pereira, “Esta é mais uma parceria entre a Justiça do Trabalho e o MPT em prol dos(as) jurisdicionados(as). Além de agilizar as demandas, esse trabalho tem a perspectiva positiva de contribuir com o Rio Grande do Sul', completou.

Até agora, as unidades do MPT em todo o Brasil já destinaram R$ 59 milhões ao FRBL.

Participou da assinatura do acordo o procurador-chefe substituto João Filipe Moreira Lacerda Sabino.

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