Em cumprimento a acordo judicial com o MPT, o Conselho Regional de Psicologia oferece curso gratuito sobre saúde mental no trabalho
As inscrições para a primeira turma ficarão abertas entre os dias 20 de janeiro e 28 de fevereiro de 2025. A segunda turma poderá se inscrever de 10 de março a 4 de abril do mesmo ano.
São Paulo, 20/01/2025 - Após acordo judicial assinado com Ministério Público do Trabalho em São Paulo, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP), em parceria com a Fundação Vanzolini, anuncia para o dia 20 de janeiro a abertura das inscrições para o curso gratuito “Saúde mental no trabalho: aspectos psicossociais de risco e proteção”, no site https://vanzolini.org.br/cursos/.
Idealizado pelo MPT, a criação do curso é resultado de atuação do órgão junto ao CRP-SP por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2023, que previa a regularização da contratação de empregados concursados e elaboração e implementação de um Plano de Cargos e Salários, em um prazo de 12 meses. Após o prazo concedido e a verificação do não cumprimento do acordo, o MPT ajuizou ação na justiça do Trabalho contra o CRP SP solicitando, além das obrigações contidas no TAC, uma multa por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão.
Em uma negociação judicial, as partes firmaram novo acordo que incluiu, além de todos os pedidos anteriores e a multa, a realização de curso de formação em saúde do trabalhador destinado a gestores e afins.
O curso, que terá início em março de 2025, é gratuito e voltado para profissionais atuantes em núcleos de atenção à saúde do trabalhador, gestores, profissionais de RH, psicólogos e interessados no tema.
O objetivo é capacitar profissionais da liderança a identificar e compreender os riscos psicossociais que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores de sua empresa ou organização, já que ela está diretamente ligada aos índices de produtividade e ao bem-estar desses colaboradores. Também proporcionará ferramentas práticas e teóricas para que os gestores possam desenvolver estratégias de proteção à saúde mental, incluindo a promoção de um ambiente de trabalho positivo, com boas práticas de comunicação, feedback construtivo e programas de reconhecimento.
A modalidade de ensino será híbrida, com encontros virtuais ao vivo duas vezes por semana, à noite, e atividades assíncronas no ambiente virtual de aprendizagem da Fundação Vanzolini. A plataforma oferece acesso a materiais didáticos, aulas gravadas e bibliotecas de referência, permitindo uma experiência de aprendizado dinâmica e colaborativa.
Com carga horária de 64 horas, o curso será dividido em oito módulos que combinam exposições teóricas e discussões práticas baseadas em situações reais. Os conteúdos foram desenvolvidos por especialistas na área, garantindo um equilíbrio entre fundamentação teórica e aplicabilidade no dia a dia das organizações.
Interessados podem obter mais informações e se inscrever pelo site da Fundação
Vanzolini, acessando https://vanzolini.org.br/cursos/
Conheça o caso que resultou em benefício aos trabalhadores – Ao investigar e comprovar uma denúncia de que o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, cuja natureza jurídica é identificada como uma autarquia, vinha, há anos, contratando trabalhadores terceirizados para a execução de serviços atribuídos necessariamente a servidores concursados, o MPT também observou que a entidade não possuía um Plano um Plano de Cargos e Salários em curso.
Após longa negociação e discussões, O CRP-SP se comprometeu com o MPT-SP, por meio de um TAC, a promover concurso público e elaborar e implementar o Plano de Cargos e Salários, num prazo de 12 meses. Após o prazo concedido, o CRP-SP apresentou a publicação do novo Plano de Cargos e Salários (PCCS) e a relação de empregados efetivos, porém, não atendia cláusula do dissídio coletivo que previa a participação do sindicato na formulação do PCCS e sua homologação pelo MPT. Em uma nova audiência, verificou-se que o caso específico relacionado ao PCCS se encontra pendente de apreciação junto ao Tribunal Superior do Trabalho.
Na oportunidade, o sindicato ainda comunicou que a criação de cargos em comissão pelo CRP não estaria respeitando a lei, noticiando a contratação de trabalhadores terceirizados para a execução de serviços atribuídos a servidores concursados, inclusive o departamento jurídico.
Na sequência, o MPT notificou o Conselho para que juntasse cópias de todos os contratos de prestação de serviços em vigor celebrados com advogados ou sociedade de advogados, eventuais justificativas que demonstrassem o caráter excepcional, emergencial e provisório dos contratos, eventual imposição imposta pelo Poder Público para contratação de pessoal e relação atualizada de todas as pessoas não concursadas.
A análise dos documentos comprovou o não cumprimento do TAC, o que resultou na judicialização da causa. Para que o caso pudesse ser encerrado, as partes entraram em novo acordo que gerou a renegociação da dívida por descumprimento, a favor da reversão de R$ 1 milhão para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Rio Grande do Sul (FRBL -RS) para atender as vítimas da tragédia no Rio Grande do Sul, ao Rio Grande do Sul , e a criação de curso de capacitação para gestores e profissionais que atuam na área de saúde mental do trabalhador.
Programa
Módulo 1: Saúde psicossocial e trabalho — profª drª Liliam Deisy Ghizoni
Módulo 2: Fatores psicossociais de risco e proteção — profª drª Daniela Campos Bahia Moscon
Módulo 3: Diagnóstico e promoção de saúde no trabalho — prof. dr. Bruno Chapadeiro Ribeiro
Módulo 4: Principais transtornos mentais e de comportamento associados ao trabalho — prof. dr. Roberto Cruz
Módulo 5: Diversidade e inclusão: deficiência e neurodiversidade — profª drª Maria Nivalda de Carvalho Freitas
Módulo 6: Diversidade e inclusão: interseccionalidades, gênero e raça — profª drª Luciana Mourão Cerqueira e Silva
Módulo 7: Identificação e prevenção de assédio nas relações de trabalho — profª drª Júlia Gonçalves
Módulo 8: Gestão de pessoas e promoção de saúde — profª drª Sônia Maria Guedes Gondim
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