Nota de esclarecimento - Caso Uber

MPT irá recorrer da decisão

O Ministério Público do Trabalho (MPT) esteve presente na sessão da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) na última terça-feira (25/2) e fez uma defesa oral no julgamento da Ação Civil Pública (ACP) 1001379-33.2021.5.02.0004. O MPT ficou sabendo da decisão que encerrou a ACP sem uma análise profunda do caso, alegando falta de legitimidade para propor a ação.

O MPT aguardará a publicação oficial da decisão e ser formalmente notificado para decidir qual medida legal será tomada para contestá-la. A instituição mantém sua posição de que existe uma relação de emprego entre os motoristas e a Uber, algo que foi amplamente demonstrado nos documentos do processo, especialmente por meio de um relatório de análise de dados que mostrou como o trabalho é organizado na empresa. Além disso, o MPT entende que o caráter coletivo da demanda já foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, ao considerar a importância geral do Recurso Extraordinário 1.446.336 (Tema 1291), que envolve a empresa de plataforma digital que atua no setor de transporte de passageiros, a Uber.