MPT faz novo pedido de reconsideração em face da liminar que liberou a circulação na pista do aeroporto de Congonhas
Órgão ministerial requer urgência no processamento e julgamento do Agravo Interno interposto.
São Paulo, 10/02/2024 - No dia 07/03, após atropelamento e morte de funcionário que trabalhava no pátio do Aeroporto de Congonhas, ocorrido no dia anterior, o Ministério Público do Trabalho em São Paulo reforçou o requerimento feito ao Tribunal do Trabalho da 2ª Região solicitando reconsideração da decisão liminar que suspendeu a interdição da circulação de pedestres pelo pátio do Aeroporto de Congonhas, após auditores trabalhistas terem apontado risco grave e iminente de acidentes de trânsito na área.
Caso não seja revertida a decisão, o MPT requer urgência no processamento e julgamento do Agravo Interno interposto.
A Atuação - O MPT tem apurado graves questões de segurança no pátio de Congonhas desde o acidente fatal ocorrido em julho de 2023, com instauração de inquérito civil público e acompanhado como fiscal da lei, a ação de tutela antecipada na qual a concessionária Aena, responsável pela administração de Congonhas, buscava a suspensão da interdição imposta pela fiscalização do trabalho.
Nesta ação, o MPT interpôs agravo em face da liminar concedida que suspendeu os efeitos da interdição e, em face do acidente ocorrido na quinta-feira,06/03, foi realizado novo pedido de reconsideração e processamento urgente do agravo interno interposto.
A principal questão que levou à interdição pela fiscalização do trabalho consiste na utilização das faixas de pedestres para a movimentação rotineira de trabalhadores, sem qualquer proteção física que impeça o atropelamento, uma vez que mantém, no mesmo nível, passeio de pedestres e pista de rolamento de veículos automotores.
Segundo o relatório de fiscalização, por diversas vezes, os trabalhadores pedestres se encontram em pontos cegos dos motoristas de caminhões, tratores, vans e outros veículos que por lá circulam. Ademais, o local possui alto nível de ruído, e com a utilização dos protetores auriculares, nem os pedestres e nem os motoristas podem escutar o que acontece ao seu redor.
Os auditores constataram, ainda, que os veículos circulam em grande velocidade e cruzam as faixas abruptamente, sendo alto o risco de atropelamento, que não poderá ser evitado com as medidas paliativas anunciada pela Aena no processo, que são insuficientes para eliminar ou reduzir o risco grave e iminente à segurança dos trabalhadores.
