Dados do MPT em São Paulo embasam pesquisa sobre situação do tráfico de pessoas e trabalho escravo no Estado
Na quinta-feira, 29 de janeiro, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, Claudia Regina Lovato Franco, juntamente com os procuradores Luiz Fabre, Christiane Nogueira e Tatiana Simonetti, respectivamente representantes nacional, regional e adjunto da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Escravo do MPT, estiveram na sede do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, onde foi apresentada a pesquisa Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo no Estado de São Paulo.
Na abertura do evento, a procuradora-chefe do MPT-SP ressaltou a importância da atuação de cada órgão envolvido no combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas, lembrando que a articulação entre MPs, Executivo, Judiciário e Legislativo é essencial. “Cada instituição das esferas municipal, estadual e federal tem papel essencial na erradicação desse mal social”, lembrando que cada uma, dentro de suas atribuições legais, deve cada vez mais trabalhar em rede.
“Todos trabalhando juntos e articulados, uma verdadeira rede de informações e atuações compartilhadas, como o MTE, cujos autos de infrações produzidos durante as diligências embasam as ações do MPT, que consegue ajuizar ações e negociar acordos favoráveis às vítimas. Também o Judiciário, que com a vara itinerante está presente no ato do flagrante e concede uma eventual liminar pedida pelo MPT, ou para bloqueio de bens ou para pagamento imediato das verbas trabalhistas; o MPF, que atua na esfera criminal; os policiais que ajudam na produção de provas; as secretarias ligadas ao executivo, que ajudam na formulação de políticas públicas e projetos de lei que contribuirão para mudanças na nossa sociedade e as entidades civis, que trabalham no acolhimento das vítimas. Esse trabalho conjunto nos permitirá, esperamos em um futuro muito próximo, acabar de vez com essa chaga que ainda persiste em nosso País”, finalizou Claudia Franco.
A presidente do Tribunal, desembargadora Silvia Devonald, também destacou as açõesl e mencionou que o combate ao trabalho escravo, trabalho infantil e tráfico de pessoas deve ser uma preocupação de todos. “A Comissão do Trabalho Decente e Seguro do TRT-2 tem desenvolvido várias atividades, incluindo a participação em diligências do MPT. Nós buscamos estabelecer parcerias, porque só juntos nós conseguiremos acabar com essa moléstia”, afirmou.
Coordenada pelo Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a pesquisa foi realizada a partir de análise de número de denúncias e procedimentos judiciais e extrajudiciais do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF).
Durante a apresentação da pesquisa, a coordenadora do NETP, Juliana Armede, explicou que foram levados em consideração 257 processos relacionados ao tráfico de pessoas, analisados no período entre agosto de 2014 a setembro do mesmo ano, sendo 171 do MPF e 86 processos do MPT.
A pesquisa apontou que as ocorrências relacionadas ao tráfico de pessoas e o trabalho escravo estão inter-relacionados e associados a 33 tipos de diferentes de crimes e violações de direitos humanos, redução à condição análoga à de escravo, frustração de direitos trabalhistas e tráfico de trabalhadores, incluindo crime contra o sistema financeiro.
Ainda segundo a pesquisa, grande parte das irregularidades aconteceu na indústria têxtil, construção civil ou agricultura e pecuária. Além de brasileiros, as vítimas são também de origem boliviana, peruana e haitiana, entre outras nacionalidades. A maioria das ocorrências foi registrada na capital paulista, mas também houve muitos casos no interior do estado.
Participaram da mesa de abertura ao lado presidente do TRT2 e da procuradora-chefe do MPT-SP o vice-presidente judicial do TRT2, desembargador Wilson Fernandes, a vice-presidente administrativa do TRT-2, desembargadora Rosa Zuccaro; as integrantes da Comissão de Erradicação e Combate ao Trabalho Escravo do Tribunal, desembargadoras Ivani Contini Bramante e Silvana Abramo Ariano, e juíza Patricia Therezinha Toledo; a desembargadora Leila Chevtchuk, diretora da Escola Judicial. Após a apresentação da pesquisa, as técnicas da
Também estiveram presentes magistrados do Tribunal, membros do MPT, bem como servidores do TRT2, estudantes, advogados, jornalistas, representantes de empresas e de diversas instituições, como a Polícia Militar, Força Sindical, Consulado dos Estados Unidos, sindicatos, associações e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados.
Os dados da pesquisa estão disponíveis no site da Secretaria da Justiça http://migre.me/onkMj
