Criação de fundo para erradicação do trabalho escravo no Estado de São Paulo deve ser aprovado este ano
As procuradoras-chefes do MPT em São Paulo e MPT em Campinas, Claudia Regina Lovato Franco e Catarina Von Zuben, respectivamente, se reuniram na tarde desta terça-feira (14/4) com o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Aloísio de Toledo César e com o Secretário Adjunto, Sr. Luiz Souto Madureira, para solicitar apoio e atenção especial à criação do Fundo Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Fetrae-SP) e para a aprovação do Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo/SP.
Durante a reunião, da qual participaram também o desembargador do TRT 15, Eduardo Zanella, o vice-presidente judicial do TRT2, desembargador Wilson Fernandes e Juliana Felicidade Armede, coordenadora do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e da Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo (Coetrae), do qual o MPT faz parte, foi reforçada a importância das iniciativas, que poderão transformar a punição em políticas públicas e organizar as ações para a prevenção e erradicação do trabalho escravo no Estado de São Paulo.
O plano, que discrimina metas, objetivos e ações, através dos quais os órgãos reunidos na Coetrae-SP e que organiza as ações para o enfrentamento ao trabalho escravo, aguarda a aprovação do Executivo.
Já a criação do Fetrae-SP para receber recursos de multas ou condenações aplicadas a atores envolvidos em casos de tráfico de pessoas, trabalho escravo e trabalho infantil, recebeu parecer legal positivo e aguarda o encaminhamento do Projeto de Lei do Executivo à Assembleia Legislativa, o que deverá ocorrer ainda no primeiro semestre.
O anteprojeto de lei proposto ao Governo de São Paulo, prevê que o fundo seja gerido por um Comitê Estadual Gestor (CEFETRAE-SP) segundo estratégias de atuação definidas pela (COETRAE-SP).
“Estamos confiantes na aprovação das propostas. Será um marco na evolução da nossa luta na erradicação do trabalho escravo, que ao longo dos anos vem ganhando mais atenção e vencendo passo a passo os desafios que se apresentam. Criado o fundo, o MPT poderá destinar verbas para a implementação de políticas públicas e em ações de fortalecimento do combate ao trabalho escravo”, explicou Claudia Franco.
Para Catarina Zuben, há urgência no encaminhamento das propostas. “Trabalhamos com duas datas emblemáticas pré-definidas. Para a aprovação do plano, 13 de maio, abolição da escravatura, e para o encaminhamento do PL da criação do fundo à Assembleia Legislativa, o dia 30 de julho, em que comemoramos o Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas”.
