Trabalho irregular de adolescentes na rede Mc Donald’s é tema de audiência pública em São Paulo
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, Erich Schramm, participou hoje (16/10) de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo onde foram apresentadas denúncias de exploração de mão-de-obra adolescente, desvirtuamento da caracterização do contrato de aprendizagem, meio ambiente de trabalho insalubre, jornada móvel, falta de equipamentos de segurança entre outros.
As denúncias colhidas durante a audiência pública, convocada pelo deputado Carlos Giannazi, poderá ensejar a abertura de uma CPI na casa.
Ao se pronunciar durante abertura dos trabalhos, Erich Schramm lembrou que o MPT já vem atuando há anos no caso Mc Donald’s e afirmou que a proteção do trabalho de adolescentes é uma das prioridades do órgão. “ O trabalho irregular de jovens entre 14 e 18 anos em lojas do Mc Donald´s é uma questão séria em nível nacional. Diversas atuações do MPT têm sido realizadas. Temos 144 investigações em curso, ou já finalizadas, e quatro ações civis públicas ajuizadas em face da empresa. Parabenizo a iniciativa desta casa e agradeço o reforço que teremos a partir de agora nessa árdua caminhada na defesa do ordenamento jurídico e dos cuidados para a proteção do trabalho do adolescente”.
O Ministério do Trabalho e Emprego já autuou o Mc Donald’s mais de 200 vezes, sendo 750 delas somente nos anos de 2013 e 2014. Segundo dados do MTE, 70% da mão-de-obra contratada pela rede é de jovens com menos de 18 anos de idade, na suposta condição de aprendiz. Porém, durante as centenas de investigações, já está comprovado a descaracterização do contrato de aprendizagem, uma vez que há desconexão entre o curso que o menor aprendiz faz e a atividade que desenvolve nos restaurantes da rede de fast food.
Segundo a legislação, aprendiz é o jovem estudante que receber formação profissional dentro da área para a qual está sendo preparado e com critérios específicos sobre carga horária, função exercida e desenvolvimento escolar. Mas isso não é observado pelo Mc Donald’s.
Outro ponto importante levantado na audiência foi a segurança dos jovens trabalhadores. Eles operam chapas quentes e fritadeiras e fazem a limpeza geral utilizando produtos tóxicos, o que é proibido por lei, além de não possuírem equipamento de segurança individual, levando muitos deles a sofrerem queimaduras nos braços. “É inadmissível que esta empresa ignore os princípios da precaução e prevenção e exponha crianças e adolescentes a tais condições de trabalho”, diz o presidente do SINTHORESP – Sindicato dos trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo, Francisco Calasans Lacerda, presente na audiência.
Para o deputado Giannazi, “a audiência hoje é o início de um trabalho que vamos levar nesta casa, com a possível abertura de uma CPI. Queremos desenvolver ações para garantir que o primeiro emprego e o programa menor aprendiz promovam a formação cidadã do jovem e não sejam exploração indevida de mão-de-obra”, afirmou.
Participaram também da audiência pública auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, Nova Central Sindical de Trabalhadores, União Geral dos Trabalhadores e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços.
