Siemens fará doação de equipamentos no valor de multa pelo não cumprimento de cota de funcionários com deficiência
Reversão da multa de 447 mil reais irá beneficiar hospitais municipais
Um aditivo firmado entre a empresa Siemens e o Ministério Público do Trabalho em São Paulo, representado pela procuradora Adelia Augusto Domingues, gerou a reversão de multa no valor de R$447.000,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil reais) em equipamentos médicos que serão entregues a três hospitais municipais.
O Hospital do Servidor Público Municipal irá receber um arco cirúrgico, equipamento formado por um sistema de televisão com intensificador de imagem de raios-X, móvel e de alta frequência, utilizado em procedimentos cirúrgicos, e dois aparelhos de raio X, que irão para o Hospital Municipal Dr. Carmino Caricchi e para o Hospital Municipal de Ermelindo Matarazzo.
Segundo a procuradora Adelia Domingues, além da multa, a empresa deverá reforçar as medidas tendentes à efetiva inclusão das pessoas com deficiência em seus quadros de colaboradores. “ A empresa comprometeu-se a cumprir a reserva legal de vagas, prevista no artigo 93 da Lei n. 8.213/91, no prazo de um ano. Se não for atingida a cota integral nesse prazo, o aditivo poderá ser prorrogado por mais um ano, desde que atingido, pelo menos, o número correspondente a 50% da cota legal. Se esse número não for atendido a empresa terá mais um ano desde que faça doação no valor de 500 mil reais a uma instituição pública ou particular, sem fins lucrativos, voltada ao atendimento gratuito de pessoas com deficiência, a ser aprovada pelo MPT”, explicou.
Em 2012 um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre a Siemens e a procuradora do Trabalho Adelia Domingues, previa que em três anos a empresa deveria contratar ao menos 2013 empregados com deficiência. Findo o prazo, haviam sido contratados somente 54. Nesse período, a empresa comprovou ao MPT a disposição em intensificar o trabalho que está sendo desenvolvido com a finalidade de cumprimento do dispositivo legal.
