MPT e OIT se unem em projeto para melhoria das condições de trabalho no setor de confecções
Um projeto que visa dar apoio à formalização de micro e pequenos empreendimentos do setor de confecção é a primeira ação de grande alcance na Região Metropolitana de São Paulo após convênio assinado em 2016 entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para a implementação de ações do Programa Trabalho Decente em todo o território nacional.
O projeto será financiado por meio de investimento social da Zara após acordo com MPT em São Paulo, representado pelo Grupo de Trabalho sobre o caso, formado pelos procuradores Christiane Vieira Nogueira, Gustavo Tenório Accioly, Luiz Carlos Michele Fabre, Rodrigo Barbosa de Castilho, Tatiana Leal Bivar Simonetti. O acordo prevê a reversão da multa aplicada à empresa no valor de R$ 5 milhões por ter descumprido compromissos assinados com as autoridades para melhorar as condições de trabalho em sua cadeia de fornecedores no Brasil. Pelo acordo, a empresa pagará R$ 2,5 milhões agora no início do projeto, e mais 10 parcelas subsequentes no valor de R$ 250 mil a cada 30 dias.
O objetivo final do projeto a ser desenvolvido terá ênfase na erradicação e prevenção do trabalho escravo por meio do apoio à formalização de micro e pequenos empreendimentos do setor de confecção têxtil da Região metropolitana de São Paulo, criando condições que permitam às oficinas de costura cumprir suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, podendo vir a aproveitar as vantagens de uma operação formal para melhorar sua produtividade e rendimentos de seus proprietários e trabalhadores, assim como as condições de trabalho.
Os beneficiários diretos das atividades que serão desenvolvidas no projeto serão trabalhadores em situação de vulnerabilidade e donos de oficinas de costura de pequeno porte do setor de confecções.
O projeto terá a duração de 36 meses e atuará no mapeamento da cadeia de valor e dos demais atores do sistema de mercado da confecção têxtil em São Paulo e mapeamento geo-referenciado das oficinas de costura em São Paulo, suas peculiaridades fiscais e informais, além de criar mapa das organizações que atuam no setor e seu alcance representativo. Com isso, espera-se destacar as organizações mais relevantes e promover capacitação e prestar apoio na identificação de serviços mais importantes para afiliados e para campanhas de recrutamento.
Em função de resultados das pesquisas que serão desenvolvidas sobre estrutura, número e tamanho das empresas, nível de tecnologia, inserção na cadeia produtiva, nível de educação de donos e trabalhadores, o projeto irá disponibilizar acesso à formação para trabalhadores e empreendedores do setor de confecção visando assegurar tanto a melhoria das condições de trabalho como a sustentabilidade econômica e financeira dos empreendimentos em processo de formalização.
A implementação do projeto será de responsabilidade da OIT, com apoio técnico e administrativo de organizações parceiras como o MPT, Ministério do Trabalho e Previdência Social, Centro de Apoio ao Imigrante (CAMI), Comissão Municipal e Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (COMTRAE e COETRAE), Repórter Brasil, SESI, SEBRAE, Associação Brasileira da Indústria Textil (ABIT), Associação Brasileira do Varejo Textil (ABVTEX), entre outros.
