Pacto pela inclusão de jovens negras e negros é lançado em São Paulo
Com foco na inserção profissional, documento foi assinado por órgãos públicos, entidades, empresas e sindicatos
São Paulo, 21 de junho de 2018 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo realizou ontem (20/6) o lançamento oficial do Pacto pela Inclusão Social de Jovens Negras e Negros no Mercado de Trabalho de São Paulo, documento elaborado pela Coordigualdade (Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Discriminação no Trabalho) do MPT em conjunto com mais de 10 instituições e entidades dos movimentos negros.
Segundo as procuradoras Valdirene de Assis (representante nacional da Coordigualdade) e Elisiane Santos, o objetivo do pacto é fortalecer ações voltadas à população negra, buscando ampliar a sua inserção e ascensão ao mercado de trabalho. “Nas empresas, é maior o número de pessoas negras nas atividades de base. Conforme se observa a evolução das carreiras, a presença do negro vai diminuindo progressivamente”, afirma Valdirene. “Somente com ferramentas dessa natureza (como o Pacto) é possível enfrentar o mercado de trabalho em igualdade de condições”.
O evento contou com a presença de diversas empresas e organizações, como Microsoft Brasil, Coca Cola Femsa, Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Banco Itaú e Caixa Econômica Federal, que devem levar aos gestores as propostas previstas no pactode forma a ampliar a contratação, qualificação e a capacitação dos jovens, além de conscientizar a sociedade, agentes públicos e iniciativa privada sobre a importância da diversidade racial nos segmentos empresariais e governamentais.
“A iniciativa visa a criar condições para superar o racismo estrutural. Também pretende aproximar quem quer contratar de quem precisa ser contratado para otimizar o ingresso desse público no mercado de trabalho”, afirma Elisiane Santos.
As instituições que aderem ao Pacto passam a fazer parte da rede de inclusão constituída por entidades dos movimentos negros, empresas, sindicatos, universidades, organizações sociais e governamentais. O documento possui diretrizes gerais tanto para as empresas signatárias quando para o próprio MPT, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e as organizações não-governamentais da sociedade civil que dele fizerem parte.
Entre as diretrizes gerais para as empresas signatárias estão: a constituição de uma comissão interna para tratar da diversidade na dentro da organização, elaboração de censo entre empregados com recorte de raça/cor e gênero e criação de mecanismos de promoção da igualdade. Outras linhas de ação seriam a promoção da diversidade racial nas campanhas publicitárias da empresa e o encaminhamento semestral de informações sobre as medidas adotadas pela empresa.
Participaram da elaboração do documento, além do MPT/Coordigualdade: OIT, Comissão da Igualdade Racial da OAB/SP, Associação Brasileira de Pesquisadores Negros – ABPN, Uneafro, Educafro, Instituto Rumo Inclusão, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Badu Consultoria, Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racional, Comitê de Igualdade Racial do Grupo Mulheres do Brasil, bem como pesquisadores e estudantes.
Na mesa de abertura estavam presentes Adriane Reis (procuradora regional MPT-SP), Denise Neves (Ministério Público Federal), Eduardo Ferreira Valério (Ministério Público do Estado de São Paulo), Patrícia Almeida Ramos (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região), Carmem Dora de Freitas Ferreira (Comissão da Igualdade Racial da OAB/SP) e Roberto Parahyba de Arruda Pinto (da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas).
Fórum
O lançamento do Pacto ocorreu durante a inauguração do Fórum Estadual de Prevenção e Combate à Discriminação Racial nas Relações de Trabalho, no MPT-SP. O Fórum terá encontros bimestrais e constituição proposta pelo Ministério Público do Trabalho. Ele é aberto a toda a sociedade para debater desafios e estratégias para garantir cidadania, dignidade e oportunidades de trabalho para a população negra no Brasil e ocorrerá bimestralmente.
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