Reconecta – conferência nacional virtual irá debater a inclusão de pessoas com deficiência
Além de ampla programação, a Conferência e Exposição Nacional de Inclusão e Acessibilidade (Reconecta) disponibilizará em seu site oficial www.reconecta.mpt.mp.br um mural de vagas de emprego para pessoas com deficiência. O evento é gratuito e será transmitido no canal do MPT no Youtube e acessado por meio do site oficial.
Sâo Paulo, 1 de dezembro - Com o objetivo de ampliar e fortalecer o processo de inclusão e visibilidade das pessoas com deficiência nos mais variados segmentos da sociedade, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizará virtualmente, entre os dias 3 e 5 de dezembro, a partir das 9h, a Conferência e Exposição Nacional de Inclusão e Acessibilidade (Reconecta).
Por meio de debates, workshops e atividades culturais, esportivas e de lazer, a programação do Reconecta 2020 irá abordar diversos aspectos da vida política, social, econômica e cultural das pessoas com deficiência. No portal do Reconecta, também será possível encontrar documentos referentes às atividades bem como a programação de cada uma das três salas de transmissão, e um mural com vagas de emprego destinadas a pessoas com deficiência e/ou reabilitados pelo INSS.
Programação em São Paulo – No dia 4 de dezembro, o MPT em São Paulo terá sua própria programação no evento com a participação de entidades e órgãos locais que são parceiros na luta pelos direitos das pessoas com deficiência. A partir das 16h, contará com as palestras “Projeto Inclusão com Acessibilidade” e “Diálogo sobre Inclusão de Pessoas com Deficiência”. A partir das 18h45, haverá a apresentação de projetos e de boas práticas dos órgãos parceiros.
Participarão dos debates representantes da OIT, da Secretaria da Pessoa com Deficiência do Município de São Paulo, Instituto Amankay, Espaço Cidadania, Tribunal do Trabalho da 2ª Região, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Secretaria do Trabalho, entre outros.
De acordo com a vice-procuradora-geral do MPT, Maria Aparecida Gugel, o MPT deseja construir parcerias permanentes com as organizações da sociedade civil, que defendem os direitos humanos das pessoas com deficiência, as empresas que contratam trabalhadoras e trabalhadores com deficiência e/ou reabilitadas pelo INSS, e o Poder Público. “O objetivo dessa construção de parcerias é enaltecer as boas práticas de inclusão, além de integrar os diferentes setores e serviços. As empresas poderão apresentar suas boas práticas e divulgar vagas de emprego para pessoas com deficiência e/ou reabilitadas pelo INSS no portal do evento do Reconecta”, destacou a vice-PGT.
Sobre o evento – O Reconecta foi lançado em 2018 pelo MPT no Espírito Santo (MPT-ES) como uma iniciativa de âmbito estadual. O evento promoveu ambiente de intensa imersão ao mundo das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e contribuiu na ampliação do debate sobre inclusão e acessibilidade. O sucesso tanto dessa edição quanto da edição realizada em 2019 no estado fez com que o Reconecta se tornasse uma iniciativa nacional em 2020.
Legislação – A ideia de criar o Reconecta surgiu da necessidade de incluir pessoas com deficiência no mercado de trabalho por meio da Lei nº 8.213. Popularmente conhecida como Lei de Cotas, foi criada em 1991 e tem como objetivo assegurar o direito ao trabalho às pessoas com deficiência.
A lei obriga empresas a contratar um percentual que varia de 2% a 5% de pessoas com deficiência. Apesar de ter sido criada em 1991, sua regulamentação e fiscalização só ocorreu em 2000. De acordo com a legislação, empresas com 100 ou mais funcionários devem contratar pessoas reabilitadas ou com deficiência.
A porcentagem depende do número de empregados de cada empresa. Por exemplo, empresas que possuem entre 100 e 200 empregados são obrigadas ter em seu quadro 2% de funcionários que sejam pessoas com deficiência. Já em organizações com um número de 201 a 500 trabalhadores, esse percentual sobe para 3%. Quando composta por 501 a 1.000 funcionários, a empresa deve ter em seu quadro de funcionários 4% de trabalhadores com deficiência. Grandes empresas com mais de mil colaboradores devem ter 5% de pessoas com deficiência em seu quadro de trabalhadores.
Dia Internacional da Pessoa com Deficiência – A primeira edição nacional e virtual do Reconecta terá início no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro. A data foi instituída em 1992 com o intuito de conscientizar e sensibilizar a sociedade sobre assuntos ligados a esse público e promover a mobilização pela defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar das pessoas com deficiência.
Dados – Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um em cada quatro brasileiros tem algum tipo de deficiência, desde as mais simples até as mais severas. Nesse contexto, o MPT atua para garantir o cumprimento da chamada “Cota Legal”, prevista no Art. 93 da Lei nº 8.213/91 (Lei de Cotas). De 2014 a 2020, o MPT ajuizou 1.068 ações civis públicas, firmou 966 termos de ajuste de conduta (TACs) e expediu 116.057 ofícios, notificações e requisições para garantir esse direito às pessoas com deficiência.
Em 2016, um levantamento do Ministério do Trabalho demonstrou que, caso as empresas seguissem a lei, pelo menos 827 mil postos de trabalho estariam disponíveis para pessoas com deficiência. Apesar disso, pouco mais de 360 mil vagas haviam sido criadas naquele ano. Em 2017, esse número teve crescimento baixo e chegou a 403 mil, alcançando a marca de 486 mil em 2018.
Serviço:
O quê: Conferência e Exposição Nacional de Inclusão e Acessibilidade (Reconecta)
Quando: de 3 a 5 de dezembro, das 10h às 21h
Onde: canal do MPT no Youtube, com acesso pelo site oficial do Reconecta
Quem participa: Procuradores e servidores do MPT, representantes de órgãos locais e entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência bem como empregadores e empregadoras
