MPT-SP e MPSP promovem audiência pública virtual para esclarecimentos sobre a reestruturação da Covisa
O evento virtual será dia 7 de dezembro, segunda-feira, as 15h pela plataforma teams e será transmitido ao vivo pelo YouTube, no canal TVMPT .Os Interessados poderão fazer perguntas e outras manifestações pelo chat
Sâo Paulo, 26 de novembro - O Ministério Público do Trabalho em São Paulo e o Ministério Público do Estado de São Paulo irão conduzir a reunião para discutir as alterações implementadas pelo Decreto Municipal nº 59.685, que reorganiza a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de São Paulo e pela Portaria SMS n. 319/2020, que reestrutura a Coordenadoria de Vigilância Sanitária (COVISA) de São Paulo, em potencial prejuízo à sua autonomia e eficiência, com reflexo nas demais unidades que compõem o Sistema Municipal de Vigilância em Saúde de São Paulo.
A audiência pública tem como objetivo promover o diálogo social, dar conhecimento à população sobre a situação dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CRST) do Município de São Paulo, reunir subsídios e propor soluções para o impasse gerado pela decisão da administração municipal, que determina, entre outros pontos, a remoção de 52% dos servidores da COVISA para as Coordenadorias Regionais de Saúde, entre eles, 100% dos servidores lotados na Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador (DVSAT).
O MPT-SP entende que a decisão de redução do número de servidores da COVISA, em especial a remoção de todos os servidores que integram a DVISAT, vai na contramão da concretização antes oferecida pelo próprio Município, por meio da Lei 8080/90, que estabeleceu como um de seus objetivos o fortalecimento das ações específicas de vigilância em saúde do trabalhador, visando conferir maior efetividade à proteção à saúde, à dignidade do empregado.
Em agosto, o procurador-chefe do MPT em São Paulo encaminhou ofício ao secretário da Saúde do Município, Edson Aparecido, questionando os critérios e a decisão tomada pela administração municipal sem ouvir o Conselho Municipal de Saúde e o sindicato da categoria e ressaltando o importante trabalho que servidores da COVISA vem desenvolvendo no enfrentamento e na prevenção da COVID-19 no ambiente de trabalho. (ver matéria aqui).
Participarão da reunião representante do Ministério Público Federal, servidores da COVISA e da SMS, técnicos do Tribunal de Contas do Município, representantes dos trabalhadores na Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT) e do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (DIESAT).
A reunião será realizada virtualmente pela plataforma Teams e será transmitida pelo canal TV MPT, no YouTube. Os interessados poderão acompanhar e se manifestar pelo chat.
