Gastos com doenças e acidentes do trabalho chegam a R$ 100 bi desde 2012
Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho mostram que mais de 21 mil óbitos acidentários foram registrados desde 2012. Em 2020, ano de início da pandemia da Covid-19, os acidentes de trabalho graves, notificados ao Ministério da Saúde, subiram 40%. Auxílios-doença por depressão, ansiedade, estresse e outros transtornos mentais e comportamentais cresceram 30%
Brasília, 26 de abril - De 2012 a 2020, 21.467 trabalhadores e trabalhadoras sofreram acidentes fatais no Brasil, com uma taxa de mortalidade de 6 óbitos a cada 100 mil vínculos de emprego no mercado de trabalho formal, de acordo com os indicadores atualizados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, elaborado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). No contexto dos países do G-20 e das Américas, o Brasil ocupa o segundo lugar em mortalidade no trabalho, atrás apenas do México, com 8 óbitos a cada 100 mil vínculos de emprego. Algumas das menores taxas de mortalidade são registradas em países como o Japão (1,4 a cada 100 mil), Canadá (1,9 a cada 100 mil) e, entre os países da América do Sul, na Argentina (3,7 mortes a cada 100 mil trabalhadores).
"A atualização da base de indicadores do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho é muito importante para a ampliação da base de conhecimento sobre acidentes de trabalho no Brasil. O Observatório fornece informações essenciais para o planejamento e execução das ações das instituições que atuam na prevenção e redução desse tipo de acidente, entre as quais o MPT. A atualização é uma boa notícia às vésperas do Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, em 28 de abril, e no contexto da pandemia”, observa o Procurador-Geral do Trabalho, Alberto Balazeiro.
O Observatório também traz um mapeamento preliminar das Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT) e dos afastamentos relacionados à Covid-19 em 2020, comparando os números do ano passado com o período anterior.
"A atualização da base de dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho é um importante vetor para o diálogo social e para o trabalho conjunto de elaboração de medidas de prevenção de acidentes no trabalho. Isso é algo de ganho inestimável para trabalhadoras, trabalhadores, empregadores e governos, visto que no contexto da reconstrução das economias no pós-pandemia, a segurança e a saúde no trabalho é uma prioridade máxima”, destaca o diretor do Escritório da OIT no Brasil, Martin Georg Hahn.
Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, que envolve o setor formal e informal da economia, o número de acidentes de trabalho graves notificados cresceu cerca de 40% em 2020, saltando de 94.353 em 2019 para 132.623 no ano passado. Quanto às notificações no Sinan envolvendo crianças e adolescentes, desde 2007 foram registradas cerca de 29 mil ocorrências de acidentes de trabalho grave (1.312 notificações em 2020) e 51 mil casos se consideradas todas as ocorrências (a exemplo de intoxicações e acidentes com animais peçonhentos, entre outros) para a faixa etária de 5 a 17 anos (2.558 casos em 2020).
De 2012 a 2020, foram registrados ainda 5,6 milhões de doenças e acidentes do trabalho que vitimaram trabalhadores e trabalhadoras no Brasil, com um gasto previdenciário que, desde 2012, ultrapassa os R$ 100 bilhões somente com despesas acidentárias, implicando perda de 430 milhões de dias de trabalho. O total de auxílios-doença por depressão, ansiedade, estresse e outros transtornos mentais e comportamentais (acidentários e não-acidentários) passaram de 224 mil em 2019 para 289 mil afastamentos em 2020, um aumento de 30% no ano da pandemia da Covid-19.
“Estima-se que doenças e acidentes do trabalho produzam a perda de 4% do Produto Interno Bruto global a cada ano. No caso do Brasil, esse percentual corresponde a aproximadamente R$ 300 bilhões, considerando o PIB de 2020. Além dos incomensuráveis custos humanos e familiares, os custos econômicos desses acidentes e doenças se manifestam em gastos do sistema de saúde e do seguro social; e, no setor privado, em uma enorme redução da produtividade derivada de dias perdidos de trabalho acumulados de trabalhadores e trabalhadoras”, observa o procurador do MPT e cientista de dados Luís Fabiano de Assis, coordenador da Iniciativa SmartLab.
Na série histórica de 2012 a 2019, a maior parte dos acidentes foram ocasionados pela operação de máquinas e equipamentos (15%). Em 2020, esse percentual aumentou para 18% do total. Como em anos anteriores, acidentes ocupacionais envolvendo máquinas e equipamentos resultaram em amputações e outras lesões gravíssimas com uma frequência 15 vezes maior do que as demais causas, gerando três vezes mais acidentes fatais que a média geral.
“Essas informações demonstram a carência de medidas de proteção coletiva em muitos estabelecimentos e a ineficácia das atuais políticas de prevenção, já que muitas das características das ocorrências seguem os mesmos padrões gerais todos os anos, ainda que, com o advento da pandemia da Covid-19 em 2020, tenha havido variação em alguns setores”, afirma a Coordenadora Nacional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT, Márcia Kamei.
Ocupações, setores e a conjuntura da pandemia da Covid-19 – Em 2020, ano do início da pandemia, foram registradas 21 mil comunicações de acidente de trabalho e 51 mil afastamentos com casos de Covid-19. Entre as ocupações mais frequentemente informadas nos registros estão: técnicos de enfermagem (9%); faxineiros (5%); auxiliares de escritório (3%); vigilantes (3%); vendedores de comércio varejista (3%); e alimentadores de linha de produção (3%). (Para informações comparativas entre 2019 e 2020, acesse a seção Covid-19 do Observatório.)
Se considerado o conjunto de ocupações e a totalidade de registros de acidentes de trabalho, os profissionais do setor de atendimento hospitalar continuam a ter a maior quantidade de registros em números absolutos e percentuais. Em 2020, no entanto, com o início da pandemia, técnicos e técnicas de enfermagem não apenas sofreram a maior quantidade de acidentes em relação a outras ocupações, mas passaram de 6% (30.543 CAT) do total em 2019 para 9% (34.979 CAT) no ano passado, um aumento de 15%.
Como um todo, a participação da atividade de atendimento hospitalar no total de acidentes notificados cresceu de 11% em 2019 para 15% do total em 2020. Em números absolutos, o total de notificações de acidentes nesse setor cresceu 8% em relação ao ano anterior (de 53.173 em 2019 para 57.359 em 2020), ao passo que grande número de setores registrou queda no número de notificações.
O número total de comunicações de acidentes de 2020 (446.881 registros), ano de início da pandemia da Covid-19, é 30% menor do que o de 2019 (639.325 registros), que havia apresentado elevação de 2,5% em relação a 2018 (623.788). Dentre outros setores que sofreram aumento no número total de acidentes notificados está o de abate de suínos, aves e outros pequenos animais (de 10.880 acidentes em 2019 para 12.179 em 2020, elevação de 12%), ao passo o setor de transporte rodoviário de carga é um dos que registraram queda, com redução de 8%.
Para análise dos acidentes relacionados à Covid-19, considerou-se, em especial, além do código U07 (Covid-19) da Classificação Internacional de Doenças (CID), o código B34 (Doenças por vírus), em especial as subcategorias B34-2 (Infecção por coronavírus) e B34-9 (Infecção viral não especificada). O código U07 foi incluído na CID após a descoberta do novo vírus. A hipótese preliminar que os dados sugerem, além do tempo necessário ao diagnóstico, é a de que, dada a falta de clareza na classificação da nova doença, os registros foram feitos com o uso de CIDs existentes, alguns dos quais, a exemplo do B34 (em especial os códigos B34.2 e B34.9), até então nunca ou apenas raramente haviam sido utilizados para comunicações de acidentes de trabalho e afastamentos previdenciários. Note-se que o Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2020, definiu que a Covid-19 pode ser caracterizada como doença ocupacional.
Sobre o Observatório
O Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho é um dos cinco observatórios digitais da iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, um laboratório multidisciplinar de gestão do conhecimento com foco na promoção do trabalho decente no Brasil.
O Observatório combina repositórios públicos e tecnologia livre para transformar dados em informações e conhecimento sobre o tema. Sua primeira versão foi idealizada e desenvolvida entre 2015 e 2017, conforme os parâmetros da pesquisa “Acidente de Trabalho: da Análise Sócio Técnica à Construção Social de Mudanças”, conduzida pela Faculdade de Saúde Pública da USP, com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e em cooperação com o MPT.
O objetivo fundamental da ferramenta é o de melhor informar e subsidiar políticas públicas de prevenção de acidentes e doenças no trabalho, de modo que todas as ações, programas e iniciativas passem a ser orientadas por evidências não apenas em nível nacional e regional, mas principalmente em cada um dos 5.570 municípios brasileiros.
“Com o Observatório, surge um grande potencial de disseminação de informações relevantes para prevenir doenças e acidentes do trabalho, inclusive com políticas, ações e campanhas guiadas por evidências específicas sobre grupos etários, gênero, setores, ocupações, unidades federativas e municípios”, destaca Assis.
Os dados do Observatório são oriundos de repositórios públicos e oficiais da área da Previdência Social que dão origem ao Anuário Estatísticos de Acidentes de Trabalho e ao Anuário Estatístico da Previdência Social, dentre outras importantes publicações. Consideram-se, ainda, dados públicos da Relação Anual de Informações Sociais e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação, entre outras fontes públicas.
Impacto – Desde o seu lançamento, os cinco observatórios digitais da Iniciativa SmartLab contam com mais de meio milhão de visualizações de páginas, oriundas de mais de 60 países, consolidando-se como o maior repositório de informações e conhecimento sobre trabalho decente do Brasil.
A plataforma tem servido, entre outras ações de interesse público, para promover inédita conscientização sobre riscos ocupacionais, para aprimorar a eficiência da alocação de recursos públicos, para fomentar ações regressivas e para tornar mais eficiente o monitoramento de benefícios acidentários e determinar mais claramente quais devem ser os focos (ocupações, setores econômicos, grupos vulneráveis) das ações repressivas e preventivas em matéria de proteção ao meio ambiente do trabalho, inclusive em cooperação técnica com o setor privado, sindicatos, organismos internacionais e academia. A plataforma Google Scholar registra mais de 400 publicações acadêmicas que se utilizaram da plataforma para produzir conhecimento científico, entre teses de doutorado, dissertações de mestrado e artigos publicados no Brasil e no exterior.
Exemplo global - Em 2019, uma réplica do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho da Iniciativa SmartLab foi implantada na sede do Banco Mundial (World Bank) em Washington/DC (EUA) como um exemplo a ser replicado mundialmente no âmbito da iniciativa Smart Cities e de acordo com o framework global ESG / ESF (Environmental and Social Framework) da instituição, sobretudo por contribuir para a análise e gerenciamento de riscos ambientais e sociais de projetos de desenvolvimento e infraestrutura.
Nota sobre as fontes de informações - As principais fontes de informação sobre o mercado de trabalho formal (Novo Caged, do Ministério da Economia) e provenientes de pesquisas amostrais com visitas domiciliares (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sofreram impactos devido à crise da provocada pela COVID-19. Muitos estabelecimentos comerciais e do setor de serviços fecharam suas portas temporariamente ou por um prazo ainda incerto. Vários estabelecimentos, sobretudo os de menor porte, tiveram dificuldades em entregar as declarações do Novo Caged nos devidos prazos estabelecidos referentes à movimentação (admissões e desligamentos) de trabalhadores. Não se pode garantir que esses estabelecimentos, que ainda podem entregar as declarações fora do prazo determinado, tenham necessariamente encerrado suas atividades. No caso das pesquisas domiciliares, as entrevistas presenciais foram substituídas por entrevistas telefônicas. O impacto dessa mudança na captação da informação é ainda desconhecido no país, mas reforçado pela redução no número de entrevistas realizadas.
Nota sobre a Pandemia da Covid-19 no Mundo do Trabalho - A crise decorrente da pandemia da Covid-19 cria não só situações de emergência sanitária, mas também choques econômicos com impacto direto nos mercados, na produção de bens e serviços, no consumo, investimento e no mundo do trabalho. As particularidades e ineditismo desta pandemia também chamam a atenção pela rapidez dos seus desdobramentos na sociedade. Medidas como o distanciamento social e o fechamento temporário de estabelecimentos comerciais e de serviços, as restrições de viagens, a suspensão das aulas presenciais nas escolas, dentre outras medidas de contenção, proporcionam impactos expressivos nos/as trabalhadores/as e nas empresas.
No âmbito do trabalho formal, os efeitos mais imediatos são a redução da jornada de trabalho e de salários, suspensão de contratos e demissão dos/as empregados/as de menor custo indenizatório. Tratando-se do trabalho informal, observa-se a redução das oportunidades laborais e de geração de renda em função do distanciamento, proibição de circulação e fechamento temporário e/ou arrefecimento dos negócios. Diversos setores Intensivos em mão de obra são fortemente atingidos a exemplo do turismo, cultura e entretenimento; comércio e serviços; segmentos industriais. Os pequenos negócios são fortemente impactados e apresentam alto risco de experimentar quebras em função da menor capacidade de resiliência.
Por fim, a pandemia reforça as fragilidades/desigualdades anteriormente existentes no mercado de trabalho e atinge mais fortemente grupos historicamente vulneráveis a exemplo das mulheres - maior informalidade, desemprego, elevada participação no setor e na linha de frente da saúde, sobrecarga de trabalho - responsáveis pela grande parte das tarefas de cuidado; jovens (elevadas taxas de desemprego, informalidade, rotatividade); População negra; povos e comunidades tradicionais; população residente em aglomerados subnormais; Trabalhadoras domésticas; migrantes e refugiados; Pessoas com deficiência; Transexuais; População em situação de rua e população em risco de trabalho infantil e trabalho escravo, dentre outros.
* As informações contidas no Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho se referem estritamente a benefícios previdenciários do tipo acidentário e a comunicações de acidentes de trabalho, tradicionalmente divulgadas pela Previdência Social por meio dos Anuários Estatísticos de Acidentes de Trabalho e da Previdência Social, não sendo legítimas quaisquer ilações e conclusões que transcendam o escopo específico do portal.
