Imperial terá de registrar cyberatletas e regularizar ambiente de trabalho após “Caso Brutt”
Denúncia ao MPT contra equipe de esportes eletrônicos dizia que as condições de trabalho teriam agravado o estado de saúde do cyber-atleta Matheus “brutt” Queiroz, morto em 2019
São Paulo, 11 de março 2022 - A Imperial Esports LTDA assinou na última semana um acordo com o MPT em que se obriga a regularizar situação trabalhista de seus jogadores profissionais, os cyber-atletas, e também as condições do ambiente de trabalho das gaming houses, onde eles realizam os jogos. A empresa foi denunciada ao MPT em 2020 por irregularidades trabalhistas que podem ter agravado as condições de saúde do cyberatleta Matheus “Brutt” Queizoz, morto em 2019.
O acordo, um Termo de Ajustamento de Conduta, prevê obrigações legais que a empresa deve cumprir: a primeira é registar em carteira de trabalho todos os jogadores como funcionários contratados, bem como se abster de manter atletas como autônomos.
Em segundo lugar, a empresa deve oferecer aos jogadores um ambiente de trabalho com condições adequadas de segurança e saúde. Os equipamentos, desde fones de ouvido até altura de monitores, teclados, mesas e cadeiras, devem ter qualidade técnica e ser compatíveis com cada jogador em termos de altura e regulagem, posicionamento para facilitar a boa postura etc. Pausas para descanso e alimentação devem ser obrigatórias.
Por fim, a empresa tem a obrigação de fornecer nas gaming houses higiene adequada, acesso a água potável, vestiários em boas condições de uso, além de não exigir que os atletas façam serviços de limpeza ou outros que não tenham a ver com o trabalho que foram contratados para realizar (que é jogar). Caso os atletas estejam alojados nas dependências da gaming houses, seu local de descanso e alimentação deve estar separado da área de jogo e sempre em boas condições de limpeza, conforto e higiene.
O documento ainda afirma que as gaming houses ou as residências dos cyberatletas devem ser consideradas locais de trabalho. Por essa razão, devem seguir todas as normas que se aplicam aos ambientes de trabalho comuns.
A Imperial deverá também pagar uma indenização no valor de R$5 mil em danos morais coletivos. Este montante será destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São Paulo. Em caso de descumprimento das cláusulas do acordo, caberá multa também no valor de R$ 5.000,00 por item descumprindo. Caso a empresa atrase em até 10 dias a regularização das condições de trabalho, a multa aumenta para R$ 10 mil por obrigação descumprida.
Relembrando o “caso brutt”
O cyber-atleta Matheus Queiroz era conhecido como “brutt” no meio dos e-sports. Ele faleceu 28 dias após assinar contrato para ser jogador da Imperial, em dezembro de 2019. Aos 19 anos, “brutt” foi acometido por uma doença no sistema nervoso central, de causa desconhecida e que teria sido agravada pelas más condições de trabalho das equipes que ele fez parte.
Após a morte do atleta, sua família acionou a justiça comum bem como o MPT contra os times Team Reapers, equipe do qual “brutt” fez parte antes de ser negociado, e contra a Imperial. Na denúncia encaminhada ao MPT foi pedido que se analisasse a ausência de registro dos jogadores, jornadas de trabalho excessivas, insalubridade no ambiente de trabalho, falta de ergonomia e outras acusações.
O MPT instaurou dois inquéritos civis, um para cada equipe acusada. A Team Reapers aceitou o acordo em agosto de 2021 a fim de cessar as práticas de trabalho irregulares. Como Matheus ficou poucos dias sob contrato com a Imperial, a equipe alegava que as condições de trabalho não teriam agravado a situação de saúde dele. Por fim, a equipe decidiu aceitar os termos do acordo proposto em fevereiro deste ano.
Os acordos assinados pelo MPT com as equipes não interferem no andamento das demais ações movidas na justiça comum pela família do atleta Matheus Queiroz.
Texto: Lucas de Almeida Andrade
Supervisão e edição: Ana Carolina Spinelli
