Abril Verde: MPT quer apoio dos CERESTs do estado de São Paulo para reduzir subnotificações de acidentes de trabalho
Audiência coletiva, a ser realizada no dia 08 de abril, tem como objetivo buscar adesão dos órgãos de vigilância em saúde do trabalhador de todo o território paulista a dois projetos que buscam a diminuição das subnotificações de acidentes e doenças ocupacionais, além da criação de políticas públicas de prevenção
Campinas/São Paulo - No próximo dia 08 de abril, às 09 horas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizará uma audiência coletiva telepresencial com os coordenadores de todos os CERESTs municipais do estado de São Paulo, com o objetivo de buscar a adesão dos órgãos de fiscalização a dois projetos nacionais do MPT, que têm como finalidade combater a subnotificação de acidentes de trabalho e fortalecer as ações voltadas à saúde do trabalhador no território paulista.
A audiência é uma das iniciativas da campanha “Abril Verde”, realizada todos os anos por órgãos públicos e instituições de proteção do trabalho seguro, como uma forma de promover a conscientização sobre a importância da segurança e da saúde do trabalhador brasileiro. Os participantes da campanha tentam chamar atenção para a necessidade da adoção de uma cultura permanente de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, utilizando a cor verde, representativa da segurança do trabalho, como identidade visual.
Os projetos que serão apresentados na audiência foram desenvolvidos pela Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT) do MPT, e são intitulados "Fortalecimento da Saúde do Trabalhador" e "Combate e Enfrentamento à Subnotificação de Acidentes de Trabalho”, eleitos para implementação em nível estadual entre os anos de 2022 e 2023. As duas Regionais do MPT no estado de São Paulo (2ª e 15ª Regiões) terão representantes na audiência, respectivamente, os procuradores Patrick Merísio e Silvio Beltramelli Neto.
Subnotificação – Para o procurador Silvio Beltramelli Neto, é necessário um esforço conjunto para combater a subnotificação de acidentes e doenças ocupacionais, haja vista os prejuízos que a prática traz para os trabalhadores e para toda a sociedade.
“O cruzamento de dados de diferentes sistemas indica que existem benefícios de caráter não acidentário concedidos em larga escala no estado de São Paulo, a título de incapacidade temporária. Isso significa que muitos empregadores deixam de emitir as Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs), trazendo prejuízos diretos ao trabalhador, em um primeiro momento, pois a ele não é concedido o benefício previdenciário de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez. Além disso, a subnotificação de acidente tira do empregado o direito à estabilidade provisória, prevista em lei”, observa Beltramelli.
Segundo o procurador, o apoio dos CERESTs é fundamental para ampliar a atuação nas análises dos acidentes e na maior presença dos órgãos de fiscalização no meio ambiente de trabalho. “Em um segundo momento, a subnotificação de acidentes e doenças ocupacionais não possibilita a real dimensão dos problemas no meio ambiente do trabalho em determinadas localidades, limitando ou até inviabilizando a criação de políticas de prevenção, o que poderia reduzir o número de acidentes, desonerando significativamente os gastos públicos que decorrem dos auxílios-acidentários. Por isso a importância de ampliar o trabalho de fiscalização no meio ambiente do trabalho das empresas em âmbito estadual”, explicou o procurador.
Saúde do trabalhador – O projeto voltado, de forma mais ampla, à saúde do trabalhador tem como finalidade a criação de políticas públicas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais no meio ambiente laboral.
A medida se apoia na capacitação dos órgãos de vigilância epidemiológica e em saúde do trabalhador, e na estruturação do Sistema Único de Saúde, além da participação direta das Secretarias de Saúde municipais com o objetivo de eliminar nos municípios a subnotificação de acidentes e doenças decorrentes do trabalho nos sistemas do Ministério da Saúde, notadamente o sistema SINAN.
“A finalidade principal desse projeto é criar uma rede de instituições parceiras, incluindo os Executivos municipais, para que tenhamos a real dimensão do impacto dos acidentes de trabalho em cada localidade do estado para que, dessa forma, seja possível criar políticas de prevenção conjuntas, de maneira mais eficaz”, finaliza o procurador Patrick Merísio.
Números – Segundo dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (Radar SIT), do Ministério do Trabalho e Previdência, em 2021 foram registrados 423.217 acidentes de trabalho no Brasil, com 1.694 óbitos de trabalhadores.
O estado de São Paulo responde por 34% do total de acidentes de trabalho em todo o país, com um total de 143.589 ocorrências e 410 óbitos de trabalhadores.
Ainda de acordo com o Radar SIT, o segmento da economia que mais registra acidentes de trabalho no estado de São Paulo é o de indústrias de transformação, seguido de comércio e reparação de veículos, saúde humana e serviços sociais, transporte e armazenagem e construção civil.
Serviço
Audiência Coletiva telepresencial com os CERESTs do estado de São Paulo
08 de abril, quarta-feira, às 09 horas
Realizadores: MPT da 2ª e 15ª Regiões
