Campanha Abril Verde reforça importância do registro de acidentes de trabalho
Mês é dedicado à conscientização sobre saúde e segurança do trabalhador. O Estado de São Paulo responde por 34% do total de acidentes de trabalho em todo o país, com um total de 143.589 ocorrências e 410 óbitos de trabalhadores em 2021
São Paulo, 04 de abril de 2022 - “Todo acidente de trabalho deve ser notificado. O trabalhador não é invisível”. É com esse mote que o Ministério Público do Trabalho (MPT) abre a campanha Abril Verde em 2022. Neste ano, a iniciativa busca promover o fortalecimento da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS) e conscientizar empregadores sobre a importância da emissão de comunicações de acidentes de trabalho (CATs) e no Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan). No caso da CAT, o documento é necessário para que o trabalhador acidentado ou vítima de alguma doença do trabalho receba amparo da Previdência Social e para gerar estatísticas de acidentes de trabalho e coletar dados para controle epidemiológico. O Sinan é sistema gerenciado pelo Ministério da Saúde e sua alimentação é feita com dados de acidentes de trabalho e agravos à saúde é essencial para promover a vigilância epidemiológica em saúde do trabalhador.
Segundo dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (Radar SIT), do Ministério do Trabalho e Previdência, em 2021 foram registrados 423.217 acidentes de trabalho no Brasil, com 1.694 óbitos de trabalhadores. O Estado de São Paulo responde por 34% do total de acidentes de trabalho em todo o país, com um total de 143.589 ocorrências e 410 óbitos de trabalhadores em 2021.
Os indicadores do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab) mostram que os acidentes de trabalho impactam diretamente nas despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Somente em 2020, os gastos previdenciários com auxílio-doença foram de R$ 17,5 bilhões. Já os gastos previdenciários com aposentadorias por invalidez totalizaram 68,5 bilhões em 2020. Dados de 2021 serão atualizados nas próximas semanas.
Ainda de acordo com o Radar SIT, o segmento da economia que mais registra acidentes de trabalho no estado de São Paulo é o de indústrias de transformação, seguido de comércio e reparação de veículos, saúde humana e serviços sociais, transporte e armazenagem e construção civil.
Ações de conscientização - Ao longo do mês de abril, a instituição vai promover diferentes ações sobre o tema. Em diversas regiões, serão organizadas audiências públicas com empresas, municípios, secretarias de estado e saúde e hospitais para ressaltar a importância da CAT, a forma de registro dessa comunicação, e a nocividade da subnotificação para a implementação de políticas públicas.
Em São Paulo, no dia 08 de abril, às 09 horas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizará uma audiência coletiva telepresencial com os coordenadores de todos os CERESTs municipais do estado de São Paulo, com o objetivo de buscar a adesão dos órgãos de fiscalização a dois projetos nacionais do MPT, que têm como finalidade combater a subnotificação de acidentes de trabalho e fortalecer as ações voltadas à saúde do trabalhador no território paulista.
Ações também serão realizadas nas redes sociais da instituição, como o lançamento de uma animação sobre a rotina de trabalho em um frigorífico. A animação mostrará como a ausência de prevenção e o não cumprimento de normas regulamentadoras podem impactar na saúde do trabalhador.
Também no mês de abril será realizado um webinário para apresentar os dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab) atualizados até dezembro de 2021. A ferramenta, criada pelo MPT e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), combina bancos de dados públicos e tecnologia livre para subsidiar políticas públicas de prevenção de acidentes e doenças no trabalho. Sua primeira versão data de 2015.
Segundo a coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat), Marcia Kamei Lopez Aliaga, “a notificação de acidentes de trabalho e agravos à saúde, além de ser um direito do trabalhador, é essencial para a criação de políticas públicas voltadas à prevenção de acidentes. Sem dados e sem vigilância epidemiológica, caminhamos no escuro e corremos o risco de não enfrentar os problemas realmente essenciais para conter essa chaga social”.
Abril Verde – No mês de abril se concentram ações de prevenção de acidentes de trabalho, porque o período concentra duas datas importantes sobre o tema: os dias mundiais da Saúde (7/4) e o em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28/4). A segunda data, instituída por iniciativa de sindicatos canadenses, foi escolhida em razão de uma explosão que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a Lei nº 11.121, que criou o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, foi promulgada em maio de 2005.
