
Telefônica Brasil S/A é condenada por terceirização ilícita
Ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo. Pagamento de dano moral coletivo foi fixado em R$ 1 milhão
A Juíza do Trabalho Titular da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a TELEFÔNICA BRASIL S/A ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão por entender como ilícita a contratação de empresas terceirizadas para executar a prestação de serviços inseridos em sua atividade-fim. A decisão está sujeita a recurso.
Justiça pede que revista com fotos de crianças em poses sensuais seja retirada do mercado
O Juizo Auxiliar da Infancia e Juventude do TRT da 2ª Região concedeu liminar em ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo para que a Editora Globo suspenda imediatamente a distribuição e retire de circulação os exemplares da Revista Vogue Kids n. 22,
Empresa é multada em R$ 200 mil por não cumprir cota para deficientes
Exigência era feita pelo MPT-SP desde 2003
A empresa Manserv Montagem e Manutenção terá que pagar um total de R$ 200 mil reais por não cumprir a cota para pessoas com deficiência prevista em lei. A multa é o resultado de um aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) conduzido pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), representado pela Procuradora do Trabalho Valdirene Silva de Assis.
Center Castilho pagará 20 mil reais por dano moral coletivo
Empresa firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com Ministério Público do Trabalho em São Bernardo do Campo
Em procedimento que investigava a utilização ilegal de arbitragem para pagamento de verbas rescisórias, a Center Castilho, empresa de materiais para construção, pagará o equivalente a R$ 20 mil que serão revertidos em equipamentos para as Gerências Regionais do Trabalho e Emprego em São Bernardo do Campo e em Santo André.
MPT fala a profissionais da beleza sobre segurança e saúde no trabalho
O Ministério Púbico do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) participou ontem (8) do 5º Seminário em Gestão de Negócios em Salões, Clínicas e Spas, que aconteceu na feira Beauty Fair, para esclarecer dúvidas de profissionais da beleza sobre a gestão de saúde e a segurança em seus estabelecimentos.
MPT terá estande na Beauty Fair para orientar sobre proteção e saúde dos profissionais de beleza
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo estará presente na 10ª Beauty Fair, que acontece entre os dias 6 e 9 de setembro no Expo Center Norte, para conscientizar profissionais de beleza que utilizam no seu dia-a-dia produtos liberadores de formaldeído sobre a necessidade do uso de proteção.
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