Dentre os temas que suscitavam dúvidas estava o encaminhamento correto de denúncias de exploração do trabalho infantil

São Paulo, 27 de setembro 2018 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo recebeu ontem (27/9) representantes de diversos órgãos de proteção à infância para capacitação do projeto Resgate à Infância, da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância). A coordenadoria foi representada na mesa pelos procuradores do Trabalho Giselle Alves de Oliveira e João Sabino.

O Juiz Eduardo José Matiota, da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo, julgou procedente pedido do Ministério Público do Trabalho em São Paulo em ação civil pública ajuizada pela Procuradora do Trabalho Lorena Vasconcelos Porto e condenou a editora Abril a reintegrar em seus quadros os funcionários que foram dispensados em massa a partir de dezembro de 2017. A empresa deverá, também, pagar indenização no valor de R$ 500 mil a título de danos morais coletivos a ser revertido ao FAT. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho.

Empresa firmou acordo em 2014 e finalizou contratações na semana passada

Barueri, 19 de setembro de 2018 - A Direct Express Logística Integrada LTDA, atual Direct Log, finalizou a contratação de  148 jovens aprendizes na semana passada. As contratações aconteceram após a empresa firmar acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Barueri para encerrar ação civil pública ajuizada pelo órgão em 2014.

Evento reuniu representantes de mais de 60 empresas, advogados e representantes de conselhos tutelares

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) realizou nesta terça-feira, 11/09, uma audiência coletiva para esclarecer aspectos da lei de aprendizagem e sua importância no combate ao trabalho infantil e para a integração de jovens no mercado de trabalho protegido.

Por não ter cumprido a cota até agora, empresa deverá pagar indenização no valor de R$ 300 mil, que serão destinados a desenvolvimento de programas de promoção ao trabalho decente