Hospitais público recebem 140 mil de reversão de multa de empresa processada pelo MPT
São Paulo, 6/2/2017 - O Hospital Municipal Fernando Mauro Pires da Rocha e a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo irão receber, cada um, R$ 70 mil da empresa Verisure Brasil Monitoramento de Alarmes S/A como reversão de multa pelo aditamento de acordo não cumprido com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo, feito no final de 2015, para cumprimento da reserva legal de pessoas com deficiência.
Abertas as inscrições para o Prêmio MPT de Jornalismo 2017
Premiação é a maior e a mais importante dedicada à valorização de reportagens sobre a investigação e a denúncia de irregularidades trabalhistas
Brasília, 2 de fevereiro de 2017 - Estão abertas as inscrições para a 4ª edição do Prêmio MPT de Jornalismo. Jornalistas, repórteres fotográficos, repórteres cinematográficos e universitários de todo o país podem inscrever, até o dia 5 de maio, matérias e imagens que destacam a investigação e a denúncia de irregularidades trabalhistas. São oito categorias em disputa: jornal impresso, revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo, universitário e repórter cinematográfico. Serão consideradas válidas as reportagens veiculadas entre 2 de maio de 2016 e de 5 maio de 2017.
MPT reverte multa de 1,8 mi da Bayer a hospital da Unifesp
Multa resultou de acordo judicial entre MPT e empresa, que descumpre Lei de Cotas
São Paulo, 31 de janeiro, 2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo reverteu na semana passada o valor de R$ 1,8 milhão a título de danos morais coletivos devido pela multinacional Bayer S/A por não cumprir a cota mínima de pessoas com deficiência prevista em lei. O valor foi depositado em favor do Hospital São Paulo da Universidade Federal de São Paulo para compra de equipamentos de broncoscopia destinados ao serviço de Cirurgia Torácica e Cardiovascular.
MPT em São Paulo assina Protocolo de Cooperação Técnica para a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil
Na sexta-feira (27), o MPT em São Paulo assinou, junto com mais seis instituições que atuam no mesmo tema, um protocolo de cooperação técnica que visa erradicar o trabalho análogo à escravidão e combater o tráfico de pessoas e o trabalho infantil, além de fortalecer os planos municipais, estaduais e nacionais com estes mesmos objetivos.
Estudo aponta que reforma trabalhista é inconstitucional
Estudo realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) aponta que as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo Governo Federal são inconstitucionais. As alterações contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil, geram insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno. O levantamento alerta ainda para consequências nocivas das medidas, como a possibilidade de contratação sem concurso público, a maior permissividade a casos de corrupção e a falta de responsabilização das empresas em caso de acidentes de trabalho, por exemplo.
Eletropaulo é processada em R$ 120 mi por terceirizar atividade-fim
Concessionária utilizava contratos firmados com prestadoras de serviços para burlar legislação e mascarar relação de emprego com terceirizados
Ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) pede a condenação da Eletropaulo, maior distribuidora de energia elétrica do país, ao pagamento de R$ 120 milhões por terceirização ilícita e dumping social. De acordo com investigações do MPT, a empresa utilizava contratos firmados com sete empresas prestadoras de serviços para burlar a legislação e mascarar a relação de emprego com terceirizados. Para os procuradores do Trabalho que assinam a ação, a fraude ocasionou prejuízo ao FGTS e à Previdência Social, aumento do número de acidentes, precarização das condições de trabalho e redução de salários e benefícios.
Últimas notícias
- Audiência pública promovida pelo MPT em São Paulo debateu a saúde e segurança dos trabalhadores de aplicativo
- MPT em São Paulo celebra adesão do TRT-15 ao Pacto Ninguém Se Cala, em Campinas
- Entre Tranças e Tramas
- A sede do MPT em São Paulo é iluminada de verde para a campanha contra acidentes e doenças do trabalho
- Evento online do Projeto Nacional Igualdade no Trabalho para Todas as Mulheres e a População Negra