O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) assinou hoje (22/5) um Termo de Cooperação de Qualificação Profissional com a Fundação Casa, o Ministério Público do Estado (MPE) e o Senac Osasco com objetivo de qualificar, através de cursos de educação profissional, jovens que cumprem penas com restrição de liberdade.
Em acordo com o MPT, empresa foi obrigada a cumprir a Lei de Aprendizagem Profissional
A MRV Engenharia e Participações S.A, empresa do ramo da construção civil, firmou na semana passada um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) em que se comprometeu a contratar 543 aprendizes para atender à Lei de Aprendizagem Profissional.
Documento prevê prioridade absoluta para a proteção de crianças e adolescentes
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), representado por sua procuradora-chefe Claudia Regina Lovato Franco, participou na quarta-feira (13 de maio) da cerimônia de inauguração do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo da Prefeitura de São Paulo, assinado pelo prefeito Fernando Haddad e pelo secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania Eduardo Suplicy.
Valor irá para instituições de assistência na forma de bens e equipamentos
A Polenghi Indústrias Alimentícias LTDA doará R$ 63 mil em equipamentos e bens a instituições e hospitais sem fins lucrativos que prestem atendimento a pessoas com deficiência.
Procuradores do trabalho de todo o país assinaram uma nota de repúdio ao projeto de lei 4330, que regulamenta e amplia a terceirização para atividades-fim.
O documento foi redigido durante a primeira reunião da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do Ministério Público do Trabalho, realizada em Fortaleza entre os dias 05 e 06 de maio.