Empresa persiste em jornada excessiva e terá que pagar multa em doações

A VIT Transportes Auxiliares de Serviços Aéreos firmou nesta semana um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Guarulhos comprometendo-se a não mais exigir dos empregados horas extras além das duas horas diárias, sem justificativa legal. A empresa deveria ter cumprido essa obrigação já em 2013, o que não ocorreu. Como resultado, fez novo acordo com o MPT, mas dessa vez tem uma obrigação a mais: deverá doar bens no valor aproximado de R$ 100 mil a conselhos tutelares e secretarias da educação da região.

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MPT em Mogi das Cruzes consegue aprovação de Lei instituindo CIPA para servidores de Itaquaquecetuba

Notificações para sua criação eram emitidas desde 2011

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mogi das Cruzes conseguiu que a Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba instalasse uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) em seu município.

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MPT, AGU e MTE assinam protocolo de cooperação para erradicar o trabalho infantil no estado de São Paulo

Acordo prevê a criação de um comitê insterinstitucional para fomentar a implementação de políticas públicas, ações educativas e o abastecimento de um banco de dados com informações sobre casos de trabalho infantil.

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MPT em São Paulo prestigia lançamento do projeto Meu Novo Mundo

Na quarta-feira, 20/8, o procurador do Trabalho e representante regional da Coordigualdade, Ramon Bezerra dos Santos, representou o Ministério Público do Trabalho em São Paulo em evento promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para o lançamento do projeto Meu Novo Mundo, uma parceria entre a entidade e o Ministério do Trabalho e Emprego, cujo objetivo é promover a inclusão da Pessoa com Deficiência na sociedade e no mercado de trabalho.

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Para MPT-SP, liminar requerida pela reitoria da USP não se justifica

Órgão manifestou-se contra o pedido da reitoria e sugeriu que esta apresentasse “orçamento e outros documentos que possam auxiliar na busca de uma solução negociada"

Em audiência no Tribunal Regional de São Paulo para debater o dissídio coletivo relativo à greve na Universidade de São Paulo (USP), o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) considerou que a existência de acordo entre as partes para a manutenção dos serviços essenciais não autorizaria a intervenção do Judiciário para a fixação de percentual mínimo de trabalhadores nos hospitais universitários, conforme requerido pela USP.

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