Prefeitura de Osasco oferece cursos profissionalizantes para jovens infratores para atender a acordo com o MPT
A determinação é uma reversão da multa do descumprimento do TAC devido ao transporte de funcionários em caçambas
Barueri, 05 de setembro de 2019 - Em acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Barueri, a prefeitura de Osasco se comprometeu a disponibilizar cursos profissionalizantes para jovens que cumprem medida socioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviços, como reversão de multa por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC) em que se comprometia a regularizar o transporte seguro de trabalhadores da prefeitura.