Quem trabalhou na empresa de 2008 a 2010 tem até o dia 13/09 para se habilitar ao recebimento

São Paulo, 16 de agosto de 2019 - A Aché (Biosintética Farmacêutica Ltda) terá de pagar todas as horas extras devidas a ex-empregados que trabalharam na empresa de 2008 a 2010. Os trabalhadores têm até o dia 13/9 para se habilitarem a receber o benefício devido. Para isso, devem se habilitar no processo que tramita na 40ª Vara do Trabalho em São Paulo (Barra Funda, São Paulo), através de advogado, sindicato ou buscando informações na própria Vara sobre como proceder. Os que forem habilitados devem receber o pagamento das horas extras em valores atualizados, após execução.

Em 2015 foram verificadas cerca de 13 mil ocasiões de desrespeito do limite de dez horas diárias
20 de agosto de 2019 – A Justiça do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande julgou procedente pedido do Ministério Público do Trabalho em Santos em ação trabalhista em face da Start Engenharia e Eletricidade Ltda., e determinou que a empresa respeite o limite de duas horas extras de trabalho de seus funcionários, além de não permitir que os trabalhadores extrapolem as 10 horas de jornada diária. A decisão judicial é resultado da ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPT em julho de 2019. Desde 2014 a empresa vem sendo desrespeitando o intervalo intrajornada, ou seja, o horário de almoço ou repouso.

Com o uso de tecnologia livre e gratuita, a ferramenta do MPT em parceria com a OIT transforma dados disponíveis em instrumentos para auxiliar na formulação de políticas públicas de promoção da igualdade e diversidade no mundo do trabalho
16 de agosto de 2019 - Dados de 2017 mostram que no Brasil o rendimento mensal de mulheres no setor formal da economia é, em média, de 2,7 mil reais, ao passo que o dos homens é de 3,2 mil reais. Além disso, mulheres brancas recebem em média 76% do rendimento dos homens brancos, valores que são ainda menores para homens negros (68% dos homens brancos) e mulheres negras (55% dos homens brancos), de acordo com análise interseccional. Se considerados apenas os cargos de direção no setor privado, a disparidade de rendimentos entre homens e mulheres é ainda maior: o salário de homens é, em média, 10 mil reais superior ao das mulheres em cargos de direção. Esses são alguns dos dados revelados pelo Observatório da Diversidade e da Igualdade de Oportunidades no Trabalho, lançado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, hoje (15), em Brasília.

Na eleição da lista tríplice, Balazeiro recebeu 563 votos dos 744 procuradores do MPT que participaram da eleição

08 de agosto de 2019 - Em portaria assinada no início da noite desta quarta-feira (7), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nomeou o procurador do Trabalho Alberto Bastos Balazeiro para chefiar, pelos próximos dois anos o Ministério Público do Trabalho no Brasil. Escolhido por mais de 60% dos membros da instituição em votação realizada na terça-feira (6), o ex-chefe da regional baiana do MPT e atual diretor adjunto da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) assumirá no próximo dia 22 o cargo de procurador-geral do Trabalho.