São Paulo, abril de 2020 - O Ministério Público do Trabalho em São Paulo emitiu uma notificação destinada a Federação dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisa e análises clínicas e demais estabelecimentos de saúde do estado de São Paulo (FEHOESP), recomendando medidas que devem ser tomadas em face do risco de contágio do novo coronavírus.
Liminares decorrem de duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo e têm validade em todo o país
Na sexta-feira (3/4), o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, João Eduardo de Amorim, enviou ofício ao secretário municipal EDSON CARAM (secretaria de Mobilidade e Transportes), e ao secretário estadual ALEXANDRE BALDY DE SANT’ANNA BRAGA (Transportes Metropolitanos) recomendando que restabeleçam imediatamente a circulação de toda a frota de ônibus e trens, sem que haja qualquer redução, ao menos durante os horários de pico (das 6 às 9 horas e das 17 às 20 horas), pelo prazo de vigência do decreto de situação de emergência ou enquanto ela perdurar.
Ação cautelar em caráter de urgência tem como objetivo evitar maior propagação
Mogi das Cruzes, 2 de abril - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mogi das Cruzes entrou com uma ação cautelar contra a Panco (Lua Nova Ind e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda) por não adotar medidas para evitar exposição de empregados à Covid-19.
Empresas que possuem em seus quadros aprendizes adolescentes e jovens contratados na condição de aprendizes devem adotar medidas imediatas a fim de mitigar os efeitos da pandemia.