Documento emitido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta quarta (18) recomenda o fornecimento de luvas, máscara e óculos de proteção a profissionais quando não for possível a dispensa do comparecimento
Texto recomenda a flexibilização de jornada sem redução salarial para que trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à infecção pelo coronavírus
Documento publicado no sábado (14 ) traz medidas voltadas a setores econômicos com atividades consideradas de risco muito alto, alto e mediano de exposição ao vírus
Profissionais sobrecarregados podem cometer mais erros e até prejudicar pacientes
São Paulo, 18 de março de 2020 – A Secretaria Municipal de Saúde do município de São Paulo foi processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-SP) no in[icio de mar;o por assédio moral organizacional, na forma de jornadas de trabalho extenuante. Os casos ocorrem com profissionais de enfermagem no Hospital Municipal Maternidade Escola Vila Nova Cachoeirinha - Doutor Mário De Moraes Altenfelder Silva, na zona norte da capital.
Acórdão mantém sentença de 2012 sobre ação do MPT, garantindo o livre exercício profissional. Decisão vale para todo o país.
16 de março de 2020 – A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu em definitivo que os músicos brasileiros não são obrigados a se registrar na Ordem dos Músicos do Brasil – Conselho Regional do Estado de São Paulo. O acórdão manteve uma sentença de 2012 que era resultado de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo.