Verba será destinada ao sustento das famílias dos desaparecidos após a tragédia em Brumadinho e ao pagamento de salários dos trabalhadores resgatados neste momento. Órgão irá também avaliar falhas nas normas de segurança no trabalho da empresa.
Foram encontrados 1.200 trabalhadores em condições análogas às de escravo no campo enquanto que na área urbana o número foi de 523 ocorrências
Brasília – O número de trabalhadores flagrados em condições análogas às de escravo chegou a 1.723 em 2018. É o que mostram dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), ligada ao Ministério da Economia. Segundo o levantamento, foram flagrados 523 trabalhadores em condições análogas às de escravo em área urbana enquanto que no meio rural houve 1.200 casos. Em 2017, a SIT registrou 645 trabalhadores encontrados nessa situação.
São Paulo, dezembro de 2018 - Os procuradores do Trabalho Juliana Queluz Venturini Massarente, Marcia Kamei Lopez Aliaga e Luciano Lima Leivas, membros do Programa Nacional de Banimento do Amianto do Ministério Público do Trabalho (MPT), estiveram no Instituto do Coração (Incor), no complexo do Hospital das Clínicas, onde funciona o ambulatório de expostos ao amianto, para verificarem a utilização de recursos no valor de mais de R$ 1,6 milhão destinados ao serviço montado com recursos provenientes de multa aplicada pelo MPT à empresa Eternit. Eles foram recebidos pelo diretor da Divisão de Pneumologia, Prof. Dr. Carlos Roberto Ribeiro de Carvalho e equipe.
Sentença proferida pela juíza da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo estipulou prazo de seis (06) meses para que a Construteckma Engenharia contrate jovens aprendizes, no percentual mínimo de 5% e máximo de 15%, em cada um dos três estabelecimentos do Grupo cujas funções demandem formação profissional. A ação que ensejou o processo foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho após longa negociação para que a empresa ajustasse sua conduta, sem que esta tenha demonstrado esforços neste sentido.
O procurador do Trabalho em Santos, Rodrigo Lestrade Pedroso, ofereceu esta semana (17/12) à Prefeitura de Bertioga um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a municipalidade corrija as graves irregularidades existentes na Garagem Municipal de Bertioga, constatadas pela fiscalização do Centros de Referência em Saúde do Trabalhador após denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bertioga.