31 funcionários foram demitidos sem receber as verbas rescisórias
São Paulo, 16 de março de 2020 - A 14ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou que o Hospital e Maternidade Vidas, localizado na região do ABC Paulista, efetue o pagamento das verbas rescisórias dos empregados. A decisão é resultado d ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo, em novembro de 2019.
Alterações permanecem enquanto for válida a Portaria PGR/MPU 60
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo informa que os eventos em todas as suas unidades foram suspensos pela Portaria PGR/MPU 60 por prazo indeterminado.
A realização das audiências ficará a critério de cada procurador responsável pelo procedimento.
São Paulo, 13 de março de 2020 - Uma pesquisa encomendada em 2018 pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo ao IBOPE entre pessoas com deficiência (PcD) revelou que 89% dos entrevistados consideram que a Lei de Cotas as ajuda em diversos aspectos relacionados ao mercado de trabalho. Para 86% dos entrevistados, a lei de cotas promove o aumento da visibilidade social e 82% creditam a ela o aumento do poder aquisitivo das PcDs.
76% dos empregados trabalhavam mais que 10h por dia; houve jornadas de 17h
Barueri, 12 de março de 2020- A 2ª vara do Trabalho do Tribunal do Trabalho da 2ª região determinou que a empresa Heinz, do ramo alimentício, se abstenha de prorrogar a jornada de trabalho dos funcionários. A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada em janeiro de 2020 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Barueri.
A empresa deve preencher 5% dos cargos com pessoas com deficiência e deverá pagar R$1 milhão em danos morais coletivos
São Paulo, 11 de março de 2020 - Em fevereiro, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região determinou que a empresa G4S Segurança preencha 5% dos postos de trabalho com pessoas com deficiência. A decisão é resultante de uma ação civil pública feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo.