MPT e MP do Estado de São Paulo lançam pacto “Ninguém se cala”, para o combate à violência contra a mulher em estabelecimentos e eventos públicos

Os órgãos também assinaram termo de cooperação com o objetivo de realizar ações conjuntas pelo enfrentamento à violência de gênero, dando maior efetividade ao "Protocolo Não se Cale", política pública estadual de proteção à mulher.

São Paulo, 28/11/23 - Foi lançado na segunda-feira, 27/11, o Pacto Ninguém Se Cala, cujo objetivo é incentivar uma política pública vigente no Estado de São Paulo voltada ao combate à violência contra a mulher em bares, baladas, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e similares.

O Pacto é uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho na 2ª e 15ª Regiões, por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE) e pela gerência do "Projeto Florir: semeando oportunidades pelo fim da violência contra a mulher", e o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Operacional Criminal, do Núcleo do Consumidor do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva, da Ouvidoria das Mulheres.

Na oportunidade, também foi celebrado um termo de cooperação técnica entre os órgãos com o objetivo de realizar ações conjuntas pelo enfrentamento à violência de gênero, dando maior efetividade ao "Protocolo Não se Cale", política pública estadual de proteção à mulher.

O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Mario Luiz Sarrubbo, pelo vice-procurador-chefe do MPT na 2ª Região, João Filipe Moreira Lacerda Sabino, e pela procuradora-chefe do MPT na 15ª Região, Alvamari Cassillo Tebet. Também estavam presentes no evento que aconteceu na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Paulo, a coordenadora nacional da COORDIGUALDADE, Danielle Olivares Corrêa, e a procuradora regional Adriane Reis, além promotores do núcleo especializado do MP-SP.

"Esta é uma cooperação importante para a construção e indicação de fluxos para aprimorar as redes de enfrentamento à violência e assédio contra a mulher, além da realização de pactos com organizações, como as que assinaremos na sequência, com a finalidade de sensibilizar e conscientizar o público da necessidade de proteger as mulheres da violência de gênero e o fomento do Protocolo Não se Cale", afirmou o vice-procurador-chefe do MPT em São Paulo, João Filipe Sabino

"Por meio desse acordo de cooperação, o MPT está se comprometendo a colaborar em todos os sentidos para que as medidas do protocolo Não se Cale realmente se concretizem. Temos um núcleo de procuradores que atuam prioritariamente na área de discriminação e assédio e temos muitos dados estatísticos e informações importantes sobre o tema que iremos compartilhar com o MP Estadual para que possamos construir um caminho robusto e chegar aos resultados que queremos alcançar", explicou a procuradora-chefe do MPT em Campinas, Alvamari Tebet.

Uma das ações previstas no termo de cooperação, é a realização de pactos visando a adesão de organizações da sociedade civil, associações e entidades que promovem eventos e estabelecimentos comerciais de lazer e entretenimento. O Pacto Ninguém Se Cala, proposto pelos MPs, prevê a adoção pelos signatários de ações e iniciativas preventivas para o enfrentamento da cultura do estupro, da violência e do assédio.

Pacto Ninguém Se Cala – o documento busca a efetividade das Leis n. 17.621/23 e 17.635/23, que definem as novas obrigações de estabelecimentos que exercem atividades de bar, restaurante, casas noturnas, de eventos e espetáculos ou similar, na prevenção da violência contra mulher e no acolhimento das vítimas.

Por meio dessa iniciativa, os estabelecimentos públicos recebem orientações, diretrizes e cursos para que seus colaboradores saibam como prestar auxílio adequado às vítimas de assédio, abuso, violência e importunação, oferecendo acolhimento e apoio à vítima e acompanhamento desde a saída do local em segurança até o acionamento da rede pública de proteção à mulher.

Para a coordenadora nacional da COORDIGUALDADE, a procuradora do Trabalho Danielle Olivares Correa, a disseminação do pacto é importante para a conscientização de toda a sociedade. "Vivemos em uma cultura machista e patriarcal, que se espraia por todos os lugares. O Pacto possibilitará que trabalhemos em conjunto para combater essa violência, não só no mundo do trabalho, mas na sociedade em geral, a partir da prevenção e da responsabilidade dos empregadores de fazer cursos, treinamentos, capacitações dos seus empregados."

A procuradora do Trabalho Adriane Reis de Araújo lembrou que as ações de capacitação são obrigatórias pela legislação estadual e obrigatórias pela legislação federal. "As capacitações têm por objetivo fazer enxergar o problema da violência contra a mulher e reagir a isso. Também têm por objetivo fazer com que as empresas adotem efetivamente as medidas necessárias para o cuidado e proteção da vítima e para a adoção de procedimentos e ações de combate à violência".

"Temos que perceber que a prática de violência deve ser combatida com ações efetivas dentro dos ambientes de trabalho, e esse combate abrange não apenas as consumidoras, as clientes, mas também as trabalhadoras. O ambiente de trabalho é único. Nós não temos como combater a violência contra as consumidoras se não combatermos a violência interna contra as pessoas que trabalham naquele ambiente laboral. E é por isso que reunimos esforços do MPSP e do MPT no combate a esse tipo de violência", finalizou Adriane Reis.

Ao final do evento, o MPSP e o MPT firmaram o pacto com 15 aderentes, entre empresas, instituições da sociedade civil e associações:

Associação Brasileira de Eventos (ABRAFESTA);

FIG-Unimesp;

Menina para cima;

Empresa Heineken;

Influenciadores digitais;

Instituto Avon;

Livre de Assédio;

Eu também Brasil;

Pernod Ricard Brasil;

Plano Brasil Internacional;

Prefeitura do Município de São Paulo;