MPT em São Paulo celebra adesão do TRT-15 ao Pacto Ninguém Se Cala, em Campinas

Na ocasião, universidades e clubes de futebol também celebraram acordo de cooperação e adesão ao pacto, uma iniciativa do MPT e MPSP para o enfrentamento da violência contra a mulher

São Paulo – 04 de abril de 2024 - Na quarta-feira, 03/04, a procuradora-chefe do MPT em São Paulo, Vera Lucia Carlos, participou da cerimônia de adesão do Tribunal Regional da 15ª Região ao Pacto Ninguém Se Cala e assinatura de termo de cooperação com o MPT e MPSP, prevendo a realização de ações e iniciativas conjuntas para o enfrentamento da violência contra a mulher.

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Universidade Estadual Paulista (Unesp), assim como os times de futebol da cidade, Associação Atlética Ponte Preta e Guarani Futebol Clube, também se somaram à adesão ao pacto, que prevê ações conjuntas pelo enfrentamento à violência de gênero.

O objetivo é dar mais efetividade à política pública estadual de proteção à mulher, conforme determinam as Leis nº 17.621/23 e nº 17.635/23. Os normativos definem novas obrigações de estabelecimentos que exercem atividades de bar, restaurante, casas noturnas, eventos, espetáculos, jogos de futebol ou similares, na prevenção da violência contra mulher e no acolhimento das vítimas.

“Por meio desse acordo de cooperação, o MPT está se comprometendo a colaborar em todos os sentidos para que as medidas do protocolo “Não se Cale” realmente se concretizem. A conjunção de esforços é algo extremamente importante para que os objetivos desse pacto sejam alcançados. É com alegria que recebemos a adesão desses novos atores sociais”, disse a procuradora-chefe do MPT em Campinas, Alvamari Cassillo Tebet.

O presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, pontuou: “A cooperação reflete o compromisso dessas instituições com a justiça e a igualdade, representando um claro posicionamento contra a violência doméstica e de gênero. Nos últimos anos percebemos uma mudança progressiva na forma como a sociedade encara a violência contra a mulher. Cada vez mais percebemos a necessidade urgente de proteger e de apoiar as vítimas, além de punir de forma cada vez mais eficaz os agressores”.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os últimos 3 anos apresentaram recorde de violência sexual contra meninas e mulheres. “As pesquisas demonstram que 86% das mulheres afirmam já ter sofrido algum tipo de assédio em um espaço urbano. Sessenta e seis por cento delas já sofreram algum tipo de assédio em restaurantes, bares e baladas, por isso a necessidade da criação de leis e protocolos para proteção e auxílio às mulheres em situação de risco e vítimas de assédio, abuso ou violência”, afirmou a procuradora-chefe do MPT em São Paulo, Vera Lúcia Carlos.

“Em nome do Ministério Público de São Paulo, tenho a grande honra de nos unirmos ao MPT para a reafirmação do direito das mulheres. Muito mais: queremos chamar atenção para a importância dessa união de esforços que diz respeito à atenção e à centralidade das mulheres vítimas de violência. Quando nos deparamos com dados relacionados à violência em grandes eventos, em bares, restaurantes, hotéis, baladas, esses números ainda não são tão notificados, porque existe um silenciamento por trás desse sofrimento. Não existe algo mais vergonhoso do que uma mulher ter que dizer para um juiz que ela não se lembra do fato ocorrido, porque eventualmente estava em uma situação de vulnerabilidade química, ou percebeu aquela violência, e ninguém a socorreu. O pacto diz respeito a uma união de esforços para concretizar direitos já consagrados pela nossa Constituição, que através da Convenção de Belém do Pará reafirma que nenhuma mulher deve sofrer violência, porque toda mulher tem o direito de viver uma vida sem violência”, finalizou a promotora Fabíola Sucasas Negrão Covas.

Para o reitor da Unicamp, Antônio José de Almeida Meirelles, o papel a ser desempenhado pelas universidades no pacto será de suma importância nos campi e ambientes acadêmicos, por meio de campanhas e eventos de conscientização, atingindo importante fatia do público universitário. “A Unicamp tem um compromisso bastante forte com os direitos humanos em geral, de representar bem a composição da sociedade brasileira no seu interior e uma luta muito forte contra todos os tipos de preconceito. O preconceito e a violência contra a mulher são questões fortes na nossa pauta como instituição, naquilo que é garantir os direitos das mulheres no interior da comunidade universitária. A Unicamp também colabora muito no estudo, na formulação de políticas e no desenvolvimento de pesquisas que fortaleçam essa agenda”, explicou.

“Sempre que a gente fala de violência de gênero, é um trabalho não somente nosso, mas de toda a sociedade. Quando percebemos que 86% das mulheres já sofreram assédio em locais urbanos, entendemos que o problema está ao nosso lado, e se não sofreu pessoalmente, nós mesmas como mulheres podemos ver alguém sofrer. Esse papel de conscientização é muito importante, de difundir o tema, porque às vezes a mulher está passando por alguma situação de assédio e não tem consciência de que aquilo é assédio, então temos que estar preparados para orientar”, apontou a advogada da Ponte Preta, Talita Garcez, que chamou atenção para a importância da disseminação do pacto em estádios e ambientes prioritariamente masculinos, sendo este um importante papel dos clubes de futebol.

O evento foi encerrado com uma mesa de debates sobre a temática que reuniu a professora da Unicamp Anna Bentes, a cofundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia Almeida, e os representantes da Ponte Preta e do Guarani, com mediação da procuradora do MPT na 2ª Região (SP) Adriane Reis de Araújo.

O “Pacto Ninguém Se Cala” é uma realização conjunta do MPT na 2ª e 15ª Regiões, por meio da Coordigualdade e da gerência do “Projeto Florir: semeando oportunidades pelo fim da violência contra a mulher”, e do Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Operacional Criminal, do Núcleo do Consumidor do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva, da Ouvidoria das Mulheres.

Procuradora-Chefe Vera Lúcia Carlos

Procuradora Regional do Trabalho Adriane Reis