Audiência pública promovida pelo MPT em São Paulo debateu a saúde e segurança dos trabalhadores de aplicativo

A audiência faz parte das ações da campanha ABRIL VERDE para a segurança e saúde no trabalho

No dia 03/04, O Ministério Público do Trabalho em São Paulo, por meio dos Grupos de Atuação Especial Trabalhista da CODEMAT – Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e CONAFRET – Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, promoveu audiência pública para ouvir os trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos de plataformas digitais e discutir questões relativas à precarização do setor de motofrete.

A audiência pública integra iniciativa realizada no âmbito dos Projetos Nacionais do MPT “Promoção da Regularização das Notificações de Acidente de Trabalho” e “Fortalecimento da Saúde do Trabalhador no SUS”, no âmbito da CODEMAT/PGT e permitindo desenvolver um diagnóstico para subsidiar e orientar políticas públicas para a Saúde dos Trabalhadores de aplicativos digitais.

A audiência foi aberta pela procuradora-chefe do MPT em São Paulo, Vera Lúcia Carlos, que falou da importância de evento e observou o grande número de representantes da categoria presentes: “É com toda honra e alegria que recebemos vocês aqui na nossa casa, em um evento dessa magnitude e com um tema tão significativo. Ver a casa cheia assim, reforça nosso compromisso com a questão do meio ambiente do trabalho digital e organizacional e com a saúde e fadiga dos trabalhadores em aplicativos digitais”.

Vera Carlos também ressaltou a importância da notificação compulsória dos acidentes de trabalho para o financiamento da saúde pública, e lembrou da campanha Abril Verde: “Esta audiência pública tem uma outra perspectiva porque acontece no mês de abril, em que comemoramos o dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalho, que é celebrado no dia 28 de abril, estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho, como o dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho”, finalizou.

Compuseram a mesa de trabalho o procurador Patrick Merísio, representante da CDEMAT em São Paulo; Rodrigo Castilho, coordenador regional do GAET CODEMAT SP e GAET CONAFRET SP; Ricardo Ballarini, desembargador TRT2/TRABALHO SEGURO; Pedro Tourinho, Presidente da FUNDACENTRO; Mario Rubens Amaral de Jesus, diretor da Divisão em Vigilância em Saúde do Trabalhador do Munícipio de São Paulo; Marcus Alves de Mello, superintendente do Ministério do Trabalho em SP.

Para a apresentação de dados, pesquisas e informações, a audiência pública contou com as apresentações do Juiz do Trabalho do TRT15, Guilherme Feliciano, que falou sobre “O Meio Ambiente Digital e Organizacional do Trabalhador de Aplicativos”; René Mendes, médico e professor do IEA-USP, que abordou “Os Impactos na Saúde do Trabalhador de Aplicativo Digital”; Manuel Cardoso, professor do Núcleo de Robótica da Universidade Estadual do Amazonas, que trouxe informações sobre o novo sistema “Monitoramento e Controle da Fadiga dos Trabalhadores de Aplicativos; Rita de Cassia Bessa, representante da Coordenação de Vigilância em Saúde da Prefeitura de São Paulo, que apresentou dados sobre a “Notificação Compulsória dos Acidentes e Financiamento da Saúde Pública” e Luana Alves, vereadora e autora do Projeto de “O Marco da Vida e da Saúde de Trabalhadores de Aplicativos”.

Ao iniciar os trabalhos, o procurador Patrick Merísio, que mediou as apresentações, lembrou as condições precárias de trabalhadores na atividade de transporte, principalmente motofretistas e entregadores. “A precarização da vida e da saúde do trabalhador de aplicativo digital é uma triste realidade. É uma grande alegria conseguir unir todas as instituições públicas trabalhistas principais e de saúde no evento de hoje. Pretendemos hoje ouvir os trabalhadores e reforçar ações para a valorização da articulação intrassetorial na saúde, baseada na transversalidade das ações de atenção à Saúde do Trabalhador, nos distintos níveis de complexidade do SUS, com destaque para as interfaces com as Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental”, afirmou.

O procurador Rodrigo Castilho, que atua nos temas relacionados a fraudes nas relações de emprego e foi pioneiro no MPT-SP ao ajuizar uma ação contra as empresas de aplicativos para que fosse garantido o vínculo trabalhista, afirmou que o trabalho por aplicativo é o tema mais importante para assegurar o direito do trabalho. “A nossa preocupação desde o início foi com a proteção dos trabalhadores. Mas havia uma questão de fundo, uma preocupação Ministério Público do Trabalho, que essa nova forma de contratação pudesse se expandir para outras atividades além dos entregadores e dos motoristas por aplicativos”.

O procurador explicou que a estratégia do MPT foi atuar em três frentes “o reconhecimento da relação jurídica desses trabalhadores, a segunda frente foi a questão da duração do trabalho e direito à desconexão e um terceiro ponto que seria estão de saúde e segurança de trabalhadores. E hoje, aqui, nós vemos que esses 3 eixos estão totalmente interligados. A garantia de uma relação jurídica para esses trabalhadores está vinculada à questão da duração do trabalho e a questões de segurança e da saúde desses trabalhadores”, afirma Rodrigo Castilho.

Sobre a audiência pública, Castilho afirma ter sido um evento de grande importância dentro do contexto histórico e cenário jurídico atual. “As demandas dos trabalhadores foram absorvidas pelas autoridades públicas presentes e serão objeto de encaminhamento. As angústias foram compartilhadas por todos e a percepção foi de que o anseio de cada um é comum. Cada discurso teve sua força de persuasão e será incorporado nas investigações em andamento e em novas frentes que serão abertas”, finalizou o procurador.

Pedro Tourinho Siqueira, presidente da Fundacentro, comentou que o cenário da saúde do trabalhador é realmente preocupante. “A notificação de doenças e agravos relacionados ao trabalho é fundamental para o controle e a prevenção dessas condições, além de permitir a identificação de fatores de risco e a realização de ações de saúde específicas para a população trabalhadora.

“A complexidade das relações entre trabalho e saúde muitas vezes dificulta a identificação do nexo epidemiológico, ou seja, da relação entre a exposição ocupacional e a doença ou agravo à saúde. O agravamento disso reflete nos processos contínuos de precarização, uberização e pulverização da estrutura do universo laboral. Os mecanismos para assegurar notificações, proteção e prevenção se pulverizaram”, informou o presidente.

Mario Rubens de Amaral Jesus, diretor da Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa) em São Paulo, explicou aos presentes como realizar a notificação Sinan online pelo site da Covisa (end). “Essas informações direcionam intervenções nos ambientes de trabalho, ações para minimizar riscos, diminuir número de doenças e proteger a saúde”, afirmou, completando que a Covisa elabora notificações e materiais com orientações sobre o tema às empresas.

Estiveram presentes e tiveram a palavra representantes de associações, grupos e sindicatos como Gilberto dos Santos, (Gil)l, presidente doSindimotoSP; Edgar Franscisco da Silva (Gringo) , presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR), Aline Os, fundadora do coletivo de entrega Señoritas Courier; e Fernando Souza, presidente do sindicato patronal das empresas de entregas rápidas do estado de São Paulo (SEDERSP).

Abril Verde

O movimento Abril Verde completa 10 anos em 2024. Iniciado pelo Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho da Paraíba (Sintest-PB), em parceria com a Associação de Engenharia de Segurança do Trabalho da Paraíba, a campanha destaca a importância de uma cultura permanente de prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu, em 2003, o dia 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalho. A data foi escolhida por marcar a promulgação da primeira lei que representou avanços para a saúde e a segurança no trabalho, em 1919, em Ontário, no Canadá. A data também é uma referência à memória de 78 mineiros mortos numa explosão em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a data foi instituída pela Lei nº 11.121 de 2005 como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.