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Audiência pública promovida pelo MPT em São Paulo debateu a saúde e segurança dos trabalhadores de aplicativo

A audiência faz parte das ações da campanha ABRIL VERDE para a segurança e saúde no trabalho

No dia 03/04, O Ministério Público do Trabalho em São Paulo, por meio dos Grupos de Atuação Especial Trabalhista da CODEMAT – Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e CONAFRET – Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, promoveu audiência pública para ouvir os trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos de plataformas digitais e discutir questões relativas à precarização do setor de motofrete.

A audiência pública integra iniciativa realizada no âmbito dos Projetos Nacionais do MPT “Promoção da Regularização das Notificações de Acidente de Trabalho” e “Fortalecimento da Saúde do Trabalhador no SUS”, no âmbito da CODEMAT/PGT e permitindo desenvolver um diagnóstico para subsidiar e orientar políticas públicas para a Saúde dos Trabalhadores de aplicativos digitais.

A audiência foi aberta pela procuradora-chefe do MPT em São Paulo, Vera Lúcia Carlos, que falou da importância de evento e observou o grande número de representantes da categoria presentes: “É com toda honra e alegria que  recebemos vocês aqui na nossa casa, em um evento dessa magnitude e com um tema tão significativo. Ver a casa cheia assim, reforça nosso compromisso com a questão do meio ambiente do trabalho digital e organizacional e com a saúde e fadiga dos trabalhadores em aplicativos digitais”.

Vera Carlos também ressaltou a importância da notificação compulsória dos acidentes de trabalho para o financiamento da saúde pública, e lembrou da campanha Abril Verde: “Esta audiência pública tem uma outra perspectiva porque acontece no mês de abril, em que comemoramos o dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalho, que é celebrado no dia 28 de abril, estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho, como o dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho”, finalizou.

Compuseram a mesa de trabalho o procurador Patrick Merísio, representante da CDEMAT em São Paulo; Rodrigo Castilho, coordenador regional do GAET CODEMAT SP e GAET CONAFRET SP; Ricardo Ballarini, desembargador TRT2/TRABALHO SEGURO; Pedro Tourinho, Presidente da FUNDACENTRO; Mario Rubens Amaral de Jesus, diretor da Divisão em Vigilância em Saúde do Trabalhador do Munícipio de São Paulo; Marcus Alves de Mello, superintendente do Ministério do Trabalho em SP.

Para a apresentação de dados, pesquisas e informações, a audiência pública contou com as apresentações do Juiz do Trabalho do TRT15, Guilherme Feliciano, que falou sobre “O Meio Ambiente Digital e Organizacional do Trabalhador de Aplicativos”; René Mendes, médico e professor do IEA-USP, que abordou “Os Impactos na Saúde do Trabalhador de Aplicativo Digital”; Manuel Cardoso, professor do Núcleo de Robótica da Universidade Estadual do Amazonas, que trouxe informações sobre o novo sistema “Monitoramento e Controle da Fadiga dos Trabalhadores de Aplicativos; Rita de Cassia Bessa, representante da Coordenação de Vigilância em Saúde da Prefeitura de São Paulo, que apresentou dados sobre a “Notificação Compulsória dos Acidentes e Financiamento da Saúde Pública”  e Luana Alves, vereadora e autora do Projeto de “O Marco da Vida e da Saúde de Trabalhadores de Aplicativos”.

Ao iniciar os trabalhos, o procurador Patrick Merísio, que mediou as apresentações, lembrou as condições precárias de trabalhadores na atividade de transporte, principalmente motofretistas e entregadores. “A precarização da vida e da saúde do trabalhador de aplicativo digital é uma triste realidade. É uma grande alegria conseguir unir todas as instituições públicas trabalhistas principais e de saúde no evento de hoje. Pretendemos hoje ouvir os trabalhadores e reforçar ações para a valorização da articulação intrassetorial na saúde, baseada na transversalidade das ações de atenção à Saúde do Trabalhador, nos distintos níveis de complexidade do SUS, com destaque para as interfaces com as Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental”, afirmou.

O procurador Rodrigo Castilho, que atua nos temas relacionados a fraudes nas relações de emprego e foi pioneiro no MPT-SP ao ajuizar uma ação contra as empresas de aplicativos para que fosse garantido o vínculo trabalhista, afirmou que o trabalho por aplicativo é o tema mais importante para assegurar o direito do trabalho. “A nossa preocupação desde o início foi com a proteção dos trabalhadores. Mas havia uma questão de fundo, uma preocupação Ministério Público do Trabalho, que essa nova forma de contratação pudesse se expandir para outras atividades além dos entregadores e dos motoristas por aplicativos”.

O procurador explicou que a estratégia do MPT foi atuar em três frentes “o reconhecimento da relação jurídica desses trabalhadores, a segunda frente foi a questão da duração do trabalho e direito à desconexão e um terceiro ponto que seria estão de saúde e segurança de trabalhadores. E hoje, aqui, nós vemos que esses 3 eixos estão totalmente interligados. A garantia de uma relação jurídica para esses trabalhadores está vinculada à questão da duração do trabalho e a questões de segurança e da saúde desses trabalhadores”, afirma Rodrigo Castilho.

Sobre a audiência pública, Castilho afirma ter sido um evento de grande importância dentro do contexto histórico e cenário jurídico atual. “As demandas dos trabalhadores foram absorvidas pelas autoridades públicas presentes e serão objeto de encaminhamento. As angústias foram compartilhadas por todos e a percepção foi de que o anseio de cada um é comum. Cada discurso teve sua força de persuasão e será incorporado nas investigações em andamento e em novas frentes que serão abertas”, finalizou o procurador.

Pedro Tourinho Siqueira, presidente da Fundacentro, comentou que o cenário da saúde do trabalhador é realmente preocupante. “A notificação de doenças e agravos relacionados ao trabalho é fundamental para o controle e a prevenção dessas condições, além de permitir a identificação de fatores de risco e a realização de ações de saúde específicas para a população trabalhadora.

“A complexidade das relações entre trabalho e saúde muitas vezes dificulta a identificação do nexo epidemiológico, ou seja, da relação entre a exposição ocupacional e a doença ou agravo à saúde. O agravamento disso reflete nos processos contínuos de precarização, uberização e pulverização da estrutura do universo laboral. Os mecanismos para assegurar notificações, proteção e prevenção se pulverizaram”, informou o presidente.

Mario Rubens de Amaral Jesus, diretor da Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa) em São Paulo, explicou aos presentes como realizar a notificação Sinan online pelo site da Covisa (end). “Essas informações direcionam intervenções nos ambientes de trabalho, ações para minimizar riscos, diminuir número de doenças e proteger a saúde”, afirmou, completando que a Covisa elabora notificações e  materiais com orientações sobre o tema às empresas.

Estiveram presentes e tiveram a palavra representantes de associações, grupos e sindicatos como Gilberto dos Santos, (Gil)l, presidente doSindimotoSP;  Edgar Franscisco da Silva (Gringo) , presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR), Aline Os, fundadora do coletivo de entrega Señoritas Courier; e Fernando Souza, presidente do sindicato patronal das empresas de entregas rápidas do estado de São Paulo (SEDERSP).

Abril Verde

O movimento Abril Verde completa 10 anos em 2024. Iniciado pelo Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho da Paraíba (Sintest-PB), em parceria com a Associação de Engenharia de Segurança do Trabalho da Paraíba, a campanha destaca a importância de uma cultura permanente de prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu, em 2003, o dia 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalho. A data foi escolhida por marcar a promulgação da primeira lei que representou avanços para a saúde e a segurança no trabalho, em 1919, em Ontário, no Canadá. A data também é uma referência à memória de 78 mineiros mortos numa explosão em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a data foi instituída pela Lei nº 11.121 de 2005 como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Mesa de abertura
Mesa de abertura

Profissionais que trabalham com motofrete
Profissionais que trabalham com motofrete

Plateia com muitos trabalhadores presente
Plateia com muitos trabalhadores presente

Rita de Cássia, da Covisa e Luana Alves, vereadora e autora do Projeto de “O Marco da Vida e da Saúde de Trabalhadores de Aplicativos”.
Rita de Cássia, da Covisa e Luana Alves, vereadora e autora do Projeto de “O Marco da Vida e da Saúde de Trabalhadores de Aplicativos”.

Desembargador Ricardo Ballarini
Desembargador Ricardo Ballarini

Aline Os, fundadora do coletivo de entrega Señoritas Courier
Aline Os, fundadora do coletivo de entrega Señoritas Courier

 

 

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