Destinações do MPT em São Paulo para auxílio ao Rio Grande do Sul chegam a quase R$ 4 milhões
Valores são oriundos da atuação institucional do órgão
São Paulo, 09/08/2024 - O Ministério Público do Trabalho em São Paulo conseguiu destinar, até a presente data, quase 4 milhões para fundos e programas de alívio das condições dos atingidos e de auxílio nos esforços de reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes que assolaram 478 municípios, provocaram 182 mortes e deixaram mais de 600 mil pessoas desabrigadas.
Os recursos foram enviados para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Estado (MP-RS).
As destinações têm amparo na Recomendação CNMP Conjunta PRESI-CN nº1, de 03 de maio de 2024, e na Recomendação CNJ nº150, de 02 de maio de 2024 que tratam sobre a destinação de valores para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública no Rio Grande do Sul.
A maior parte das verbas vem sendo destinada para o FRBL e para o SOS Rio Grande do Governo do Estado, mas parte das reversões também contempla iniciativas e instituições de abrangência regional.
Veja a seguir algumas das principais destinações recentes:
- Um acordo judicial com o Conselho Regional de Psicologia (CRP-SP), homologado no final de junho pelo Tribunal do Trabalho da 2 Região possibilitou o repasse de multa aplicada à instituição, no valor de R$ 1 milhão, para o FRBL -RS
- Uma outra atuação do MPT em São Paulo resultou no valor de R$ 463.291,31 destinado ao fundo estadual do Rio Grande do Sul. O valor é proveniente do pagamento de multa por empresa do ramo de comércio de alimentos, devido ao descumprimento de cláusulas previstas em um TAC assinado em 2015. O TAC foi firmado como consequência de um inquérito aberto pelo MPT-SP para investigar questões relativas ao não cumprimento da cota de vagas destinadas a pessoas com deficiência.
- Outra destinação recente foi referente a um TAC firmado com uma empresa do ramo de Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins. No Acordo firmado, a empresa se comprometia a fazer melhorias no ambiente da empresa, onde foi verificada a exposição de trabalhadores a substâncias tóxicas. O descumprimento das obrigações gerou uma multa de R$ 1 milhão, que foi destinado ao FRBL -RS.
- A atuação instituição do MPT em Santos - SP destinou R$ 240.740,26 para o FRBL-RS. O recurso é resultado de indenização paga por uma empresa portuária após acordo com o MPT para regularização de questões relativas ao desvirtuamento do trabalho por meio de cooperativa.
