MPT em São Paulo participa de audiência pública sobre regulamentação de mototáxi
Liberação de serviço de mototáxi gera divergencias em participantes de audiência. MPT defende direitos basicos dos trabalhadores
Sáo Paulo, 07/02/25 - O procurador do Trabalho Rodrigo Barbosa de Castilho representou o Ministério Público do Trabalho em São Paulo em audiência pública na manhã de sexta-feira (07/12), em que se discutiu a regulamentação da atividade de mototáxi na cidade de São Paulo. Participaram da reunião representantes da Uber Brasil, da 99 e dos movimentos de mototaxistas e motoboys.
O debate foi promovido pela vereadora Amanda Paschoal (PSOL-SP) após serviços passarem a ser oferecidos na capital pelas empresas 99 e Uber.
Em janeiro, decreto da Prefeitura suspendeu os serviços de mototáxi com a alegação de que a liberação do serviço vai aumentar o número de acidentes na cidade. As plataformas de transporte por aplicativo ignoraram o decreto e anunciaram a retomada dos serviços após uma breve pausa, quando a prefeitura passou a apreender motos de motoristas de aplicativo. Atualmente, o serviço está suspenso por ordem judicial.
Os principais pontos de discussão foram os riscos e impactos da liberação do serviço na capital paulista. Em 2024, o número de motociclistas que vieram a óbitos nas ruas de São Paulo chegou a 483. Atualmente, atualmente 47 motociclistas aguardam cirurgia, 253 estão em Centros de Reabilitação e 17 são atendidos em suas casas.
Para as empresas de aplicativos, a proibição da prefeitura na atividade de moto app [e ilegal. Para os vereadores, [e preciso criar uma regulação que garanta o direito do trabalho aos motociclistas, observando normas de saúde e segurança desses trabalhadores. O SindimotoSP cobra das empresas de aplicativos condições dignas de trabalho. ``Essas empresas de plataformas digitais que desejam explorar o serviço de transporte de passageiro, não querem ter obrigação nenhuma nem com trabalhadores nem com passageiros. Não oferecem nenhuma segurança para quem usar o serviço, muito menos para quem executar, no caso os motociclistas``.
O procurador Rodrigo Castilho, que coordena o grupo de trabalho do MPT que atua nos casos das Plataformas Digitais, observa que há uma disputa na cidade de São Paulo sobre essa atividade e cobra das empresas e do poder p[público política que garanta os direitos e a saúde e segurança dos mototaxistas. “o Ministério Publico do Trabalho não é contra as empresas, mas é preciso que elas assumam suas responsabilidades nessa atividade que é perigosa e deixa tantas famílias alijadas de seus direitos”, afirmou Castilho.
O procurador do Trabalho levantou questões e propôs reflexões. “Precisamos olhar para esses trabalhadores que estão nos aplicativos. Eles são o quê? Ah, eles são autônomos, mas seguem as regras, são cobrados e são punidos pelos aplicativos. E quem se responsabiliza em caso de acidente? E quem vai garantir uma renda de subsistência enquanto esse trabalhador está se recuperando? Todos os trabalhadores têm direito a um descanso remunerado, férias, mas essas pessoas não podem parar”, provocou Castilho.
Desde 2016 o Ministério Público do Trabalho vem atuando nos casos de trabalho por plataformas digitais e ingressou com ações judiciais contra essas empresas. O Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET) Plataformas Digitais do MPT vem atuando para reduzir fraudes e a precarização nas relações de trabalho na área da saúde, especificamente na subnotificação de acidentes com trabalhadores que fazem entregas para empresas por meio de aplicativos.
Para o MPT, a atividade de mototáxi é perigosa e necessita de alguns parâmetros para ser exercido pelo trabalhador, assim como as empresas que exploram a atividade devem se responsabilizar por esses trabalhadores e pelos usuários do serviço.
dr.capa
